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PF investiga fraude de 13 milhões em previdência municipal de SP

PF deflagra operação Moral Hazard para apurar gestão temerária de cerca de R$ 13 milhões da previdência de Santo Antônio de Posse; buscas, afastamentos e bloqueio de bens

Segundo a PF, policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim - (crédito: Divulgação/Polícia Federal)
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  • A Polícia Federal deflagrou a operação Moral Hazard para apurar possível gestão temerária no Regime Próprio de Previdência Social de Santo Antônio de Posse, envolvendo cerca de R$ 13 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.
  • Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim; a Justiça Federal determinou afastamentos de funções públicas e indisponibilidade de bens dos investigados.
  • A investigação teve início após auditoria da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social, que identificou fragilidades na governança e na gestão do instituto, mirando um ex-diretor, uma supervisora de gestão e três integrantes do comitê de investimentos.
  • Os recursos teriam sido aplicados em ativos de longo prazo e baixa liquidez, com vencimentos previstos apenas para 2033 e 2034; parte das aplicações estaria ligada a emissores com intervenção do Banco Central, aumentando o risco.
  • Também há apontamentos de descumprimento de normas de gestão de recursos previdenciários, incluindo ausência de estudos técnicos prévios para embasar as decisões de investimento e concentração de 6,48% do total em uma única operação.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 23/4, a Operação Moral Hazard para apurar gestão temerária de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Santo Antônio de Posse, interior de SP. A investigação mira supostas irregularidades na aplicação de cerca de R$ 13 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.

Segundo a PF, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. A Justiça Federal determinou afastamentos de funções públicas e indisponibilidade de bens dos investigados, por decisão da 9ª Vara Federal de Campinas.

A apuração teve início a partir de auditoria da SPREV, que identificou fragilidades na governança e na gestão dos recursos do instituto. Entre os alvos estão um ex-diretor, uma supervisora de gestão e três integrantes do comitê de investimentos, que continuam no cargo.

Alvos e irregularidades

Os investigadores apontam aplicação de recursos em ativos de longo prazo e baixa liquidez, com vencimentos previstos apenas para 2033 e 2034. Parte dos investimentos estaria ligada a emissores submetidos a intervenção do BC, elevando o risco.

A PF também verificar descumprimento de normas de gestão de recursos previdenciários, como segurança, liquidez e diversificação. Uma operação concentraria 6,48% do total disponível, o que supostamente aumenta a exposição ao risco.

Outra linha de apuração envolve ausência de estudos técnicos prévios para embasar as decisões de investimento, sem análise de mercado ou avaliação de risco de crédito antes das aplicações.

A Prefeitura de Santo Antônio de Posse não se manifestou até o momento. O espaço permanece aberto para declarações oficiais. Fonte: Polícia Federal e Correio.

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