Projeto endurece penas da Lei Seca com multas 100 vezes maiores

Projeto de lei 3574/2024 propõe endurecer as punições para motoristas que dirigem sob influência de álcool, com multas até 100 vezes o valor atual e suspensão da CNH por até 10 anos.
Em caso de vítima com invalidez permanente, as penalidades teriam multa de 50 vezes e suspensão da direção por cinco anos.
Para lesão corporal culposa, além de prisão de dois a cinco anos, o motorista pagaria despesas hospitalares da vítima e indenização mensal de até 10 vezes o valor da infração gravíssima enquanto a vítima permanecer incapacitada para o trabalho.
Se o réu não tiver patrimônio, será estipulada pensão de 30% baseada na previdência dele; se a CNH foi cassada ou o direito de dirigir já estiver suspenso, a multa seria multiplicada por 20.
O projeto aguarda parecer na Comissão de Viação e Transporte.

Um projeto de lei que pretende endurecer as punições para motoristas que dirigem sob a influência de álcool está em debate na Câmara dos Deputados. O texto pode elevar a multa atual de R$ 2,9 mil em até 100 vezes e suspender a CNH por até 10 anos. A proposta é de Gilvam Maksimo, ex-deputado pelo Republicanos-DF.

OPL 3574/2024 altera o Código de Trânsito Brasileiro para ampliar a progressão das penalidades em casos de invalidez permanente ou morte da vítima. A justificativa aponta o alto número de fatalidades envolvendo condutores alcoolizados.

Agravamentos previstos incluem: multa 100x em acidentes com responsabilidade comprovada e suspensão de dirigir por 10 anos; se a vítima ficar inválida permanentemente, multa 50x e suspensão de 5 anos; lesão corporal culposa pode implicar prisão de 2 a 5 anos, além de despesas hospitalares, indenização de até 10x o valor da infração gravíssima mensalmente enquanto a vítima estiver incapacitada para o trabalho. Em casos de ausência de patrimônio, é prevista pensão equivalente a 30% da previdência do réu.

Se o condutor já teve a CNH cassada ou o direito de dirigir suspenso por dirigir embriagado, a multa seria multiplicada por 20. Atualmente, essas situações countam multiplicadores menores.

Tramitação e próximos passos

Atualmente, o projeto aguarda parecer na Comissão de Viação e Transporte. A depender da avaliação, pode seguir para outras etapas do rito legislativo. As propostas não têm efeito até que haja aprovação e sanção. As informações seguem sob acompanhamento oficial.