- Um projeto de lei no Senado pretende eliminar a taxa de emissão do licenciamento anual, mantendo a obrigação de ter o CRLV, que hoje varia conforme a região.
- A proposta estabelece que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) seja digital e gratuito, acessível e baixável pelo motorista, com opção de impressão.
- Mesmo com a mudança, débitos como IPVA, multas e outros encargos continuam exigidos para permitir a circulação do veículo.
- A medida busca acelerar a digitalização dos serviços públicos e reduzir custos para os motoristas.
- o texto ainda está em fase inicial, precisa passar por comissões no Senado antes de entrar em vigor.
Um projeto de lei em tramitação no Senado pode eliminar a taxa de emissão do licenciamento anual. A proposta prevê que o CRLV seja digital e gratuito, não interrompendo o licenciamento, apenas o custo de emissão.
Segundo o texto, o documento digital poderá ser acessado e baixado pelo motorista sem custo adicional e poderá ser impresso, se necessário. A taxa atual é cobrada pelos estados e varia conforme a região, elevando o custo anual do veículo.
O projeto mantém o dever de manter o veículo regular para circulação, ou seja, débitos como IPVA, multas e demais encargos continuam obrigatórios. A iniciativa visa digitalizar serviços públicos e facilitar o acesso ao documento.
O que muda na prática
No estado atual, o licenciamento envolve custos variados por região. Com o CRLV digital gratuito, o motorista poderia emitir o documento sem pagamento, desde que esteja em dia com exigências fiscais e administrativas. A ideia é reduzir gastos diretos com a comprovação de regularidade.
Ainda não há validade: o texto está na fase inicial no Senado e precisa passar por comissões antes de votação. A leitura inicial indica possível economia para os motoristas no futuro, segundo o portal Mundo do Automóvel para PCD.
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