- O sistema prisional de São Paulo registra média anual de 500 mortes de pessoas privadas de liberdade, totalizando 4.189 óbitos entre 2015 e o primeiro semestre de 2023, conforme o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública.
- O relatório, divulgado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), aponta uma dinâmica contínua de mortes nas unidades prisionais e classifica o índice como falha estrutural do estado.
- O presidente do Condepe, Adilson Santiago, afirma que o sistema está colapsado, com cerca de 500 presos mortos por ano, ou seja, uma morte a cada 19 horas.
- A saúde nas prisões é considerada insuficiente: 92 unidades contam com equipes ligadas ao SUS, enquanto 78 não têm cobertura SUS, e o atendimento é, em muitos casos, feito pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) sem médicos regulares.
- Em relação ao atendimento externo, foram 67.982 atendimentos em 2024 e 2025, mas 22.814 não ocorreram por falta de escolta, incluindo consultas especializadas, cirurgias e exames diagnósticos.
O sistema prisional paulista registra uma média de 500 mortes por ano, o que equivale a uma morte a cada 19 horas. O dado, consolidado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública, abrange 2015 até o primeiro semestre de 2023, totalizando 4.189 óbitos entre encarcerados.
O relatório Sistemas Prisionais do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas foi divulgado pelo Condepe. A análise destaca que as mortes ocorrem de forma contínua nas unidades prisionais, apontando uma dinâmica estrutural de perdas sob custódia estatal.
Contexto do problema
Para o presidente do Condepe, Adilson Santiago, o sistema prisional está em colapso e não consegue atender a população encarcerada. Segundo ele, o país registra uma média de 500 falecimentos por ano entre presos, configurando um padrão sistêmico de falha estatal.
A avaliação enfatiza que a disseminação de doenças e o agravamento da saúde na população encarcerada decorrem principalmente da falta de atendimento médico adequado e de condições insalubres nas unidades, agravando a mortalidade.
O relatório aponta falhas na cobertura de saúde: 92 unidades contam com equipes vinculadas ao SUS, enquanto 78 não possuem esse vínculo. Nesses locais, o atendimento é realizado por funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária, com ausência regular de médicos.
Saúde, acesso e desassistência
Os autores destacam que o quadro envolve violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade. Um dos dados críticos mostra que, entre 2024 e 2025, houve 67.982 atendimentos médicos externos, mas 22.814 não ocorreram por falta de escolta, afetando consultas, cirurgias, urgências e diagnósticos.
Conselheira do Condepe, Maria Railda Silva, aponta que a maior população carcerária do país, com cerca de 200 mil pessoas, sofre com omissão de socorro e falta de medicação nas unidades. A situação também é vinculada a adoecimento mental entre presos e impacto nas famílias.
Ações do governo e resposta institucional
A Secretaria da Administração Penitenciária informou que mantém ações de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional, com atendimento em todas as unidades ou por meio de pactuação com municípios (CIB-62) em 92 unidades. Desde 2024, há serviço de telemedicina especializada, com mais de três mil atendimentos mensais.
A SAP afirma que a telemedicina facilita avaliação por especialistas em várias áreas e reduz a necessidade de traslado, mantendo a logística de atendimento e o encaminhamento quando necessário aos serviços do SUS. A nota ressalta ainda o acompanhamento de doenças graves ou crônicas preexistentes, conforme os protocolos do SUS.
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