Acordos sobre terras raras são competência da União, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a competência sobre acordos envolvendo terras raras é da União, não dos Estados. A declaração foi dada dois dias após o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), assinar memorando com os EUA para a exploração de minerais críticos.

Elias Rosa explicou que, embora possa haver boa intenção na cooperação, o tratamento do tema não se sustenta do ponto de vista constitucional quando realizado por governos estaduais. Ele ressaltou que o memorando não cria obrigações formais e destacou o risco jurídico envolvido.

Segundo o ministro, a iniciativa é delicada porque se baseia em uma lei estadual que estabelece um marco regulatório para mineração de terras raras em Goiás. O Ministério avalia a possibilidade de ajustes no conteúdo do projeto de lei em tramitação na Câmara.

O tema também tem ganhado vias nacionais. O governo federal trabalha com sugestões para aperfeiçoar propostas sobre minerais críticos, que são tratadas em projeto relatado por Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). As contribuições devem chegar aos deputados na próxima semana.

Após retornar de viagem à Europa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, na quarta-feira, uma reunião com ministros para tratar do assunto. A discussão envolve industrialização, não apenas exportação de minérios, segundo o ministro.

Sobre a criação da estatal Terrabras, Elias Rosa informou que não há necessidade, no momento, de instituir uma empresa pública para exploração ou refino. Ele citou instrumentos legais existentes para incentivar o setor, como subvenções e parcerias com a iniciativa privada.

O ministro reiterou que a nova empresa não seria, neste momento, sinônimo de melhor aproveitamento do ativo. A avaliação do MDIC e de parte do governo aponta caminhos para estimular o desenvolvimento sem criar uma estatal dedicada aos minerais críticos.