Califórnia avança com regras mais rígidas para grandes techs

Dois deputados da Califórnia, Maggy Krell e Buffy Wicks, apresentaram o projeto de lei AB 1946 para criar base jurídica que permita processar plataformas por falhas em detectar ou remover material de abuso sexual infantil.
A versão emendada do texto, publicada em seis de abril, exige que as empresas realizem auditorias semestrais sobre o impacto de escolhas de design na segurança infantil e enviem os resultados ao procurador-geral, além de simplificar o reporte por usuários.
O projeto também reduz o prazo para atuação das plataformas de 30 dias para 48 horas em muitos casos e determina que qualquer novo material de abuso infantil seja revisado por moderador humano.
Se aprovado até o fim da sessão em agosto, o marco entra em vigor em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e sete, com maiores poderes de fiscalização para o procurador-geral e possíveis ações legais.
Autores destacam que o aim é aumentar a responsabilização de grandes plataformas após vereditos envolvendo Meta e YouTube, e que o dinheiro gasto em defesa de processos deveria ser direcionado a prevenir danos às crianças.

Dois legisladores democratas da Califórnia apresentaram um projeto de lei para abrir caminho a ações judiciais contra grandes empresas de tecnologia por não detectarem ou removerem material de abuso sexual infantil em suas plataformas. A medida busca responsabilizar quem hospeda conteúdo gerado por usuários, ampliando a margem de atuação do estado. O movimento ocorre após vereditos recentes que responsabilizaram Meta e YouTube por danos a crianças.

As representantes Maggy Krell e Buffy Wicks afirmam que a exploração online causa trauma profundo a um grande número de crianças e cobram medidas mais eficazes das plataformas. O objetivo é aumentar a obrigação das empresas em relação à segurança infantil e reduzir o tempo de resposta a conteúdos impróprios.

A revisão do projeto AB 1946 foi publicada em 6 de abril. Entre as mudanças, as empresas passariam a realizar auditorias semestrais sobre o impacto de escolhas de design na segurança infantil e a enviar os resultados ao procurador-geral. Também haveria regras mais simples de reporte por usuários.

Caso avance, a lei entraria em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso o cumprimento ocorra até o fim da sessão legislativa em agosto. A proposta prevê ainda que ações administrativas resultem em recursos para um fundo de apoio a sobreviventes.

Acredita-se que a medida preenchê lacunas legais ao ampliar a responsabilização de plataformas que hospedam conteúdo gerado por usuários. Os autores destacam a necessidade de mecanismos mais próximos da prática para reduzir danos.

Segundo Krell e Wicks, o projeto também conferiria ao procurador-geral e a outros fiscais o acesso a informações e a ajuizar ações quando cabível. A minuta sugere que sanções administrativas sejam direcionadas ao fundo de apoio a sobreviventes.

As parlamentares lembram que, sob a legislação vigente, há prazos maiores para agir em casos de conteúdo prejudicial. A proposta reduziria esse intervalo para 48 horas em diversas situações, além de exigir revisão humana de material novo de abuso infantil detectado pelas plataformas.

O debate ocorre em meio a decisões judiciais nos estados, com poucas ações anteriores envolvendo segurança infantil nas redes. Jurados em Califórnia e Novo México apontaram responsabilidade de Meta e YouTube por falhas que permitiram danos a jovens usuários.