- Senadora Damares Alves encaminhou um ofício ao presidente da CAE, Renan Calheiros, para destravar o compartilhamento de dados sigilosos da CPI do Crime Organizado sobre operações do Banco Master.
- O documento, enviado em 23 de abril, busca viabilizar o cumprimento do REQ nº 052/2026, aprovado pela CAE para enviar o acervo ao grupo de trabalho responsável pelas investigações.
- Atualmente os documentos estão sob custódia da Mesa do Senado, o que tem barrado o acesso do colegiado.
- Há impasse institucional, já que o Senado pode negar o repasse por falta de base legal; Damares pode levar a questão ao plenário para garantir o acesso.
- A senadora sustenta que o compartilhamento é essencial para subsidiar as investigações, com preservação da confidencialidade e uso institucional das informações.
A senadora Damares Alves acionou o presidente da CAE, Renan Calheiros, para viabilizar o compartilhamento de dados sigilosos ligados ao Banco Master. O objetivo é subsidiar a atuação da CAE no âmbito de operações financeiras contestadas na CPI do Crime Organizado.
O pedido foi formalizado por meio de ofício enviado em 23/4. A parlamentar busca destravar o acesso a documentos da CPI encerrada, para compor o grupo de trabalho da CAE.
Segundo a parlamentar, o compartilhamento é essencial para o andamento das investigações sobre operações financeiras envolvendo o Master. Os dados estão sob custódia da Mesa do Senado, dificultando o acesso.
O impasse institucional envolve a possibilidade de o Senado negar o repasse, citando a ausência de base legal para dados sigilosos de uma comissão já encerrada. Damares promete recorrer ao plenário.
Ela afirma que a medida não flexibiliza o sigilo previsto na LC 105/2001, mas assegura o uso institucional das informações, com confidencialidade preservada e acesso restrito.
A senadora sustenta que a liberação pode fortalecer a cooperação interna no Senado, evitando duplicidade de esforços e permitindo a análise de provas já produzidas pela CPI.
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