- O deputado Maurício Neves (PP-SP) protocolou um projeto de lei que proíbe a venda de cigarros para quem nasceu depois de 1º de janeiro de 2009, no Brasil.
- A ideia é aumentar a idade mínima de compra a cada ano, começando em 19 anos em 2027, 20 anos em 2028 e assim por diante.
- Em caso de descumprimento, estabelecimentos podem receber multa, apreensão de produtos e suspensão do alvará de funcionamento.
- A proposta se inspira no Tobacco and Vapes Bill aprovado pelo Parlamento do Reino Unido, que cria a geração livre de fumo.
- O texto britânico prevê exclusão permanente de venda a quem nascer a partir de 1º de janeiro de 2009, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027; a proposta brasileira não altera posse ou consumo por quem já puder comprar até 2026.
O deputado Maurício Neves (PP-SP) protocolou na quinta-feira, 23 de abril de 2026, no Brasil, um projeto de lei que proíbe a venda de cigarros para quem nasceu após 2009. A proposta estabelece aumento progressivo da idade mínima para compra de cigarros, charutos e produtos semelhantes a partir de 2027, seguindo modelo similar ao adotado pelo Parlamento britânico.
Segundo o texto, a cada ano a idade mínima subiria, iniciando em 19 anos em 2027, passando a 20 em 2028, e assim por diante. A ideia é gradualmente eliminar a venda de tabaco a futuras gerações, mantendo o acesso apenas para quem já tiver atingido a idade permitida na época.
A iniciativa busca punir o comércio que vender para pessoas proibidas, com multas, apreensão de produtos e suspensão de alvará. O projeto também aborda a responsabilização de quem compra para terceiros, prática conhecida como proxy purchasing, sem criminalizar quem já consome tabaco.
Contexto internacional
A proposta de Neves acompanha a linha de ação do Tobacco and Vapes Bill aprovado pelo Parlamento britânico. O texto britânico cria a chamada geração livre de fumo, proibindo permanentemente a venda a indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009.
O projeto britânico, apresentado em 2024, recebeu aprovação das duas Casas—Comuns e Lordes—e depende de sanção real para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027. O foco é reduzir progressivamente o consumo de tabaco sem criminalizar quem já usa o produto até 2026.
A medida britânica também não retira o direito de compra de quem já pode adquirir tabaco legalmente até a data-limite, ficando proibida a venda apenas para gerações futuras. A autoridade fiscalizadora e o detalhamento de sanções variam conforme a legislação vigente no país.
Fonte.: cobertura de divulgação baseada em material disponibilizado pelo Portal Poder360. O texto descreve o conteúdo de propostas e decisões legislativas, sem juízos de valor.
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