- A Fazenda afirma que há “zero a chance” de compensação para setores atingidos pelo fim da escala 6×1, segundo fontes do alto escalão.
- Uma das ideias da oposição é desonerar a folha de pagamento, mas o entorno do ministro Dario Durigan sustenta que não há disponibilidade de compensação.
- Outro assessor do ministério disse que é inegociável buscar acordo para angariar votos na aprovação da PEC 6×1, defendendo que direitos trabalhistas não são comprados.
- A PEC foi aprovada de forma simbólica na Câmara e segue para a comissão especial e plenário; o presidente da casa, Hugo Motta, ainda definirá o relator entre Paulo Azi ou outro deputado.
- Sobre o regime de transição, o governo propõe entrada em vigor imediata da redução de 44 para 40 horas semanais e 5×2, com negociações possíveis; não há disposição para a desoneração da folha.
A proposta de fim da escala 6×1, que mudou o regime de trabalho de 44 para 40 horas semanais com 5×2, avança na Câmara dos Deputados. No entanto, o governo sinaliza que não há espaço para compensações aos setores atingidos, inclusive micro e pequenas empresas, segundo fontes do alto escalão da Fazenda.
Do lado da Fazenda, o ministro Dario Durigan e assessores dizem que não há disponibilidade de oferecer qualquer tipo de compensação. A posição é vista como intransigente mesmo diante da pressão de setores vulneráveis e da oposição. A ideia de desonerar a folha de pagamento não avança no momento.
A PEC 6×1 já recebeu aprovação simbólica na Comissão de Constituição e Justiça e segue para a comissão especial e plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, definirá se mantém o relator Paulo Azi ou escolhe outro para conduzir o tema. A disputa envolve táticas de negociação e oximidação de apoios para os 308 votos necessários.
Movimentação no Legislativo
O PL governista propõe aplicação imediata da redução de jornada e do aumento de dias de descanso, com possibilidade de negociação sobre o ritmo de implementação. Sobre a desoneração da folha, não houve definições nem propostas formais até o momento.
Entre parlamentares, há divergências sobre o impacto econômico e a viabilidade de compensações. Enquanto parte do espectro solicita atenção a micro e pequenas empresas, o governo mantém o foco em preservar modelos de proteção de direitos trabalhistas sem custeio adicional imediato.
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