Governo anunciará medida para o mercado de previsões no Brasil, diz Durigan

O governo brasileiro anunciará, nesta sexta-feira à tarde, uma medida para tratar do enquadramento do chamado mercado de previsões.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista exclusiva em Brasília.
Durigan disse que o Brasil já possui regras específicas para apostas (bets) e para derivativos do mercado financeiro, que afetam o mercado de previsões.
O país, segundo ele, vive hoje um “limbo regulatório” em relação aos mercados preditivos, demandando um tratamento específico para o setor.
Mercados preditivos são espaços onde participantes negociam contratos vinculados a resultados verificáveis, como indicadores econômicos, decisões de política monetária e resultados eleitorais.

O governo federal anunciará nesta sexta-feira uma medida para enquadrar o chamado mercado de previsões. A ação visa tratar um setor que cresce globalmente, mas enfrenta limbo regulatório no Brasil. A informação foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, à Reuters.

Durigan disse, em entrevista exclusiva no gabinete em Brasília, que o Brasil já possui regras específicas para apostas, que abrangem as bets, e para derivativos do mercado financeiro. Segundo ele, um tratamento distinto para o setor é necessário para evitar impactos indevidos.

Os mercados preditivos organizam contratos vinculados a resultados verificáveis, como indicadores econômicos, decisões de política monetária e resultados eleitorais. O governo busca esclarecer como as operações devem funcionar no arcabouço brasileiro.

Medida e objetivo

A proposta visa estabelecer regras claras para atividades associadas a previsões, evitando ambiguidades regulatórias que possam prejudicar investidores e participantes. A demora regulatória é apontada como entrave ao crescimento do setor no Brasil.

A expectativa é que a medida contemple requisitos de transparência, supervisão e proteção ao consumidor, alinhando o mercado de previsões às normas aplicáveis a apostas e derivativos. A divulgação oficial está prevista para a tarde de hoje.