- O ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Acrelândia, Ariston de Souza Jardim, foi exonerado da Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) na sexta-feira (24) após ter sido condenado por tortura.
- No lugar dele, a esposa Catia Regina Scherbaty Jardim foi nomeada para cargo de Chefia, Assessoramento e Assistência (CAS-5) na mesma pasta, com remuneração de R$ 5.392,23.
- O decreto de nomeação de Ariston foi tornado sem efeito na quinta-feira (23); ambas as decisões foram assinadas pela governadora Mailza Assis (PP) e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
- A condenação de Ariston foi definida em cinco anos de prisão em regime semiaberto, em caso ocorrido em 2011 em Acrelândia; ele foi extraditado de Portugal para cumprir a pena em 2023.
- A nomeação da esposa ocorre em meio à repercussão da condenação de Ariston; a Secretaria de Comunicação informou que o decreto seria revogado, e a ex-ocupante do cargo, Temyllis Silva, afirmou desconhecer a nomeação.
O governo exonerou Ariston de Souza Jardim, condenado por tortura, e nomeou sua esposa, Catia Regina Scherbaty Jardim, para o mesmo órgão. A exoneração de Ariston e a nomeação de Catia foram publicadas no Diário Oficial do Acre nesta sexta-feira (24).
Ariston, ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Acrelândia, tinha sido nomeado na Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) na quinta (23), em CAS-4 com remuneração de cerca de R$ 4.027,04. A nomeação de Catia, em CAS-5, prevê vencimento de R$ 5.392,23.
A decisão foi assinada pela governadora Mailza Assis (PP). O decreto de nomeação de Ariston já foi tornada sem efeito na quinta-feira, após a repercussão da condenação por tortura. A exoneração e a nomeação foram publicadas no DOE nesta sexta.
Contexto da condenação e tramitação
Segundo o Ministério Público do Acre (MP-AC), Jardim foi condenado em 2017 a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo crime cometido em 2011, em Acrelândia. Ele chegou a cumprir pena no Brasil, após extraditado de Portugal em 2023, e atualmente está em regime aberto, com progressão em 2025.
O pedido de extradição foi autorizado pelo Tribunal da Relação de Coimbra, com base na CPLP. A Interpol cumpriu o mandado de prisão em junho de 2023. A defesa havia pedido cumprimento da pena em Portugal, decisão que não foi acatada.
Repercussões administrativas
Temyllis Silva, atual titular da Seagri, disse não conhecer o nome indicado para a vaga e afirmou que a lotação foi definida pelo governo. A equipe de comunicação do governo informou que o decreto de Ariston seria tornado sem efeito. A reportagem busca contato com Ariston Jardim para eventuais manifestações.
A nomeação de Catia está sob o teto da mesma pasta, com atuação em CAS-5. A diferença remuneratória entre os cargos reforça o questionamento sobre critérios adotados para a escolha dos nomes.
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