Governo pede suspensão do leilão Tecon Santos 10 à agência reguladora

Governo formalizou pedido de suspensão temporária do leilão do Tecon Santos 10 à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para reavaliação de diretrizes, parâmetros e premissas técnicas do arrendamento.
O pedido, assinado pelo Secretário Nacional de Portos, Alex de Ávila, visa reavaliar institucionalmente as premissas adotadas e assegurar aderência dos parâmetros do projeto aos objetivos públicos.
Novo pedido envolve discussões com a Casa Civil e solicita a devolução dos autos do processo.
Em janeiro, o Ministério de Portos e Aeroportos aprovou a modelagem final e encaminhou os documentos para publicação do edital, seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
O terminal Tecon Santos 10 terá área de 621 mil metros quadrados, capacidade anual de até 9 milhões de contêineres e manterá diretrizes como evitar concentração de mercado e estabelecer valor mínimo de outorga de R$ 500 milhões.

O Ministério de Portos e Aeroportos pediu a suspensão temporária do leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP). O pedido foi encaminhado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por meio de um ofício assinado pelo Secretário Nacional de Portos, Alex de Ávila. A medida visa reavaliar diretrizes, parâmetros e premissas técnicas do arrendamento.

Segundo a pasta, as mudanças envolvem diretrizes em discussão com a Casa Civil. O objetivo é alinhar o arranjo proposto aos objetivos públicos e aos parâmetros do projeto. Também houve solicitação de devolução dos autos do processo.

Em janeiro deste ano, o ministério aprovou a modelagem final e encaminhou documentos para publicação do edital. A nota oficial afirma ter acolhido recomendações do Tribunal de Contas da União, incluindo medidas para evitar concentração de mercado na fase inicial e um valor mínimo de outorga de R$ 500 milhões.

Contexto regulatório

O Tecon Santos 10 é apresentado como o maior empreendimento portuário do país. O terminal terá área de 621 mil metros quadrados destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. A expectativa é elevar a capacidade anual de movimentação do porto para 9 milhões de contêineres.

A decisão de suspender o processo ocorre no momento em que o governo reavalia os parâmetros técnicos do arrendamento, em diálogo com órgãos de controle e a Casa Civil. A Antaq irá analisar o pedido de sobrestamento e as informações apresentadas pelo ministério.