Governo proíbe Kalshi, Polymarket e outras plataformas de mercados preditivos

Governo proíbe plataformas de mercados preditivos no Brasil, exceto derivativos de eventos econômicos e financeiros.
Plataformas estrangeiras, como Kalshi e Polymarket, foram bloqueadas pela Anatel.
Decisão foi anunciada após reunião do Conselho Monetário Nacional, que aprovou a resolução nº 5.298, com vigência a partir de 4 de maio.
Ministério da Fazenda e Secretário de Reformas Econômicas destacaram a desconformidade entre mercados preditivos e a legislação de apostas, sugerindo que operavam como mercados de valor mobiliário.
Mercados de previsões funcionam com contratos de eventos futuros, com valor entre 0 e 1 dólar; retornam 1 dólar se o evento ocorrer.

O governo federal anunciou a proibição de plataformas de mercados preditivos no Brasil, exceto os derivativos de eventos econômicos e financeiros. Entre as plataformas atingidas estão Kalshi e Polymarket, que operavam com usuários estrangeiros.

A decisão foi formalizada após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) e divulgação de uma resolução. A Anatel bloqueou 28 plataformas usadas como mercados preditivos no país, segundo o Ministério da Fazenda.

A vedação se aplica a contratos cujos ativos subjacentes envolvam eventos esportivos, jogos online e eventos políticos, sociais ou culturais, quando não sejam referenciados economicamente. A vigência começa em 4 de maio.

Medidas implementadas

Segundo o CMN, apenas derivativos vinculados a indicadores econômicos, como juros e inflação, podem permanecer. A distinção entre apostas em resultados esportivos e derivativos financeiros foi explicitada pela autoridade.

O secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que o crescimento dessas plataformas confundiu mercado preditivo com mercado de apostas. Elas são tratadas como valores mobiliários, com riscos distintos.

Oque muda no dia a dia? A decisão restringe operações online de plataformas de previsões, impedindo que usuários brasileiros participem de contratos sobre eventos não econômicos. As regras visam alinhar atividades a leis nacionais de apostas aprovadas em 2023.