- Gilmar Mendes afirma que o Inquérito das fake news não terá fim antes das eleições e que as investigações vão continuar por ataques ao STF e pelo caso do Banco Master.
- O ministro sustenta que o foco do episódio Master está na Faria Lima, e não no STF, destacando falhas do mercado financeiro e de fiscalização.
- Ele defende um pacto republicano entre os Três Poderes para reformas do Judiciário, destacando a necessidade de reduzir penduricalhos, ajustar o orçamento e tornar o sistema mais saudável.
- Sobre a delação premiada, Mendes fala em aprendizados, na restrição de delação sobre fatos existentes e na importância do ressarcimento aos cofres públicos.
- O decano comenta o debate sobre financiamento de campanha, imprensa e atuação de filhos de ministros, enfatizando a necessidade de cuidado e de atuação responsável do STF.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirma que o inquérito das fake news não terá fim antes das eleições, por entender que a ofensiva contra a Corte se intensificou no período político. Em entrevista ao programa CB.Poder, ele disse que as investigações sobre fraudes no Banco Master são direcionadas à atuação do mercado financeiro e à fiscalização, não ao Supremo.
Mendes critica ataques a ministros e alerta que referências a Moraes e Toffoli devem aumentar no pleito. Ele afirma que o inquérito das fake news continua essencial para apurar ofensas graves contra a Corte, destacando que o Brasil avançou no ambiente democrático desde seu início, em 2019.
O ministro defende que temas sobre conduta de magistrados sejam discutidos internamente, e que haja diálogo com presidentes dos Três Poderes para um pacto federativo que contenha tensões institucionais. Ele também aponta falhas regulatórias no sistema financeiro e ressalta que o foco atual envolve o Banco Master e a atuação de órgãos de fiscalização.
Reforma do Judiciário e pacto entre os Poderes
A conversa aborda a necessidade de reformas estruturais no Judiciário diante da demanda social e do acúmulo de processos no país. Mendes cita a importância de regular penduricalhos, licenças compensatórias e a busca por uma linha regulatória estável que preserve salários, mas reduza abusos no modelo atual.
Sobre a ideia de um pacto entre os três Poderes, o ministro aponta que mudanças no orçamento e na governabilidade não cabem apenas ao Judiciário. Segundo ele, é preciso um acordo amplo para reorganizar modelos de financiamento de emendas, cargos e autonomia entre Legislativo, Judiciário e Executivo, especialmente diante do cenário eleitoral.
O ministro comenta ainda a atuação do Banco Central e da CVM no enfrentamento de desafios do mercado financeiro, indicando que a crise recente pode favorecer reformas. Ele destaca que o tema merece debate público e participação institucional para evitar distorções futuras.
Inquérito das fake news e delação premiada
Gilmar Mendes afirma que o inquérito das fake news continua relevante para a responsabilização de ataques à democracia e que seu término antes das eleições é improvável. Ele ressalta que a atuação dos demais agentes públicos tem papel na contenção de ataques, mantendo o equilíbrio institucional.
Sobre delação premiada, o ministro aponta dúvidas sobre o uso de informações já descobertas e defende critérios rigorosos para ressarcimento e proteção de dados, evitando abusos. Ele indica que o STF acompanha mudanças na jurisprudência e discute medidas para aprimorar os acordos de colaboração.
No tema da delação envolvendo casos de agentes públicos, Mendes diz que é necessário cautela para não macular a imagem das instituições. Ele defende controle, transparência e participação da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar como vetor de responsabilização quando houver abusos.
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