Moraes avança ação contra Eduardo Bolsonaro, sem participação de ex-deputado

Moraes abriu prazo de quinze dias para alegações finais em ação que acusa Eduardo Bolsonaro de coação, mesmo sem a participação do ex-deputado.
Eduardo está nos Estados Unidos; o ministro decidiu intimá-lo por edital, caso semelhante ao utilizado com o perito Eduardo Tagliaferro.
Moraes decretou a revelia contra Eduardo, levando como verdadeiros os fatos denunciados; Tagliaferro também é representado pela Defensoria Pública da União.
O processo segue para julgamento pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, após as alegações finais.
O ex-deputado também responde a processo por difamação contra a deputada Tabata Amaral; a maioria dos ministros já votou pela condenação, faltando alguns para completar o plenário.

O ministro do STF Alexandre de Moraes abriu prazo de 15 dias para alegações finais na ação que acusa Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo, mesmo com a ausência do ex-deputado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23). Moraes move a ação ainda sem participação de Eduardo, que se encontra nos Estados Unidos.

Eduardo é processado por coação, definida como uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou quem atua em processos judiciais. A pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

A decisão não depende de carta rogatória; Moraes intimou Eduardo por edital, utilizado também no caso do perito Eduardo Tagliaferro. A prática, considerada exceção, gerou críticas, e os advogados de Tagliaferro não participaram da audiência de instrução.

Andamento do caso

Tanto Eduardo quanto Tagliaferro são representados pela Defensoria Pública da União, por determinação de Moraes. O ex-deputado teve revelia decretada, com os fatos denunciados considerados verdadeiros para fins processuais.

Após as alegações finais, o processo segue para julgamento pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino (presidente do colegiado), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Turma decidirá sobre o mérito da acusação.

Paralelamente, o STF continua a julgar Eduardo em plenário por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento ainda não foi concluído, pois há votos pendentes de outros ministros.