- O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou grupo de trabalho para analisar o PL 896/2023 da misoginia; a deputada Tabata Amaral ficará à frente da coordenação.
- A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e já passou pelo Senado, avançando agora na Câmara.
- Motta afirma que o GT acelera a tramitação sem abrir mão do debate técnico, modelo já utilizado em pautas anteriores, como a da “adultização”.
- O PL propõe alterações na Lei do Racismo para incluir a misoginia entre as condutas discriminatórias e define a misoginia como expressão de ódio ou aversão às mulheres; também prevê aumento de pena em casos de calúnia, injúria e difamação contra mulheres no contexto de violência doméstica.
- Editorial da Gazeta do Povo aponta preocupações sobre o alcance do projeto e o risco de ampliar a regulação de expressão; o debate deve ganhar contornos com a instalação do GT.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou um grupo de trabalho para analisar o Projeto de Lei da Misoginia (PL 896/2023). A vice-presidente do colegiado será a deputada Tabata Amaral, conforme anúncio nesta sexta-feira (24). A medida busca acelerar a tramitação sem perder o embasamento técnico.
Motta afirmou que proteger as mulheres é uma prioridade e citou iniciativas aprovadas pelo Congresso que resultaram na autorização de spray de pimenta para defesa pessoal e no uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores. O GT deve aprofundar o debate e encurtar o caminho até a votação.
O PL 896/2023 altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia entre as formas de discriminação, acrescentando a expressão “em razão de misoginia” a dispositivos de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Também amplia penas em casos de calúnia, injúria e difamação contra mulheres na violência doméstica.
O que propõe o PL da Misoginia
Além de definir misoginia como atitude que expressa ódio ou aversão às mulheres, o texto pretende ajustar o Código Penal para punir com mais rigor condutas de ataque à honra de mulheres associadas à violência doméstica e familiar. A tramitação na Câmara deve seguir com o relatório do GT.
A análise do tema ocorre em meio a críticas sobre o alcance do projeto, como aponta editorial de um veículo de imprensa. A peça pode impactar restrições à expressão pública, segundo a leitura do editorial, ainda sem medidas práticas de combate a crimes violentos.
De acordo com Motta, o grupo de trabalho deve apresentar um relatório que sirva como base para a agilização na Câmara. A expectativa é que o documento oriente a próxima etapa de apreciação da matéria.
Entre na conversa da comunidade