Motta nega acesso a nomes de lobistas com livre acesso à Câmara

Câmara dos Deputados negou acesso à lista de lobistas credenciados para entrar no prédio ao longo de 2025, citando segurança institucional e LGPD.
Folha solicitou o registro, foi rejeitado, e o recurso apresentado pela reportagem teve manteção da decisão pela presidência, sob o comando de Hugo Motta.
A casa afirma que divulgar amplamente esses dados pode violar segurança e direitos de proteção de dados, e que o acesso poderia ocorrer apenas em casos específicos para confirmar credenciamento.
A LAI foi citada como base legal, destacando que a divulgação de informações pessoais depende de interesse público, mas a Câmara sustenta negativa para dados de lobistas.
Senado também não divulga dados, argumentando que são informações de caráter pessoal; especialistas divergem sobre o equilíbrio entre transparência e proteção de dados.

A Câmara dos Deputados negou o acesso à lista de lobistas credenciados para entrar no prédio ao longo de 2025. A defesa aponta critérios de segurança institucional e o risco de violar a LGPD para justificar a não divulgação. A Folha protocolou recursos, mas a Presidência manteve o veto.

A presidência, liderada pelo deputado Hugo Motta, argumenta que a exposição ampla de dados pessoais pode comprometer a segurança e contrapor-se aos princípios de proteção de dados. A negativa vale para todos os dados solicitados, exceto em casos específicos de confirmação de credenciamento.

A Folha também pediu a lista de representantes de uma entidade específica, e o acesso também foi negado. As informações foram solicitadas pela LAI, que prevalece a proteção de dados sobre o interesse público em determinadas situações. O Legislativo afirma que não houve classificação de sigilo, apenas recusa de divulgação.

Controvérsia e impactos

Especialista em proteção de dados, Pedro Saliba avalia que a decisão não condiz com a leitura adequada da LGPD. Ele afirma que o interesse público pode justificar a divulgação, especialmente para jornalismo e pesquisa, desde que respeitados os direitos dos titulares. A Câmara não informou um prazo para possível abertura futura dos dados.

A credencial de lobista dá acesso a áreas públicas e gabinetes, mas não ao plenário nem a dependências privativas. Assim, não há registro de movimentação de lobistas no momento do credenciamento. O Senado também não divulga dados, justificando por tratar-se de informações pessoais.