- O PSD pediu ao STF que negue a solicitação da Alerj para que Douglas Ruas assuma interinamente o governo do estado; hoje o comando provisório fica com o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto.
- O partido afirma que, até o STF definir o formato do mandato-tampão, remover Couto para colocar Ruas é uma tentativa de burlar a autoridade da Corte.
- A Alerj pediu a Fux que Ruas assuma, enquanto o STF discute o formato do pleito de mandato-tampão, e o governo segue sem titular eleito.
- O TSE publicou acórdão que tornou Cláudio Castro inelegível até 2030, mas aponta que a decisão sobre mandato-tampão cabe ao STF; o cenário governista depende de definição da Suprema Corte.
- O julgamento no STF está pausado após pedido de vista de Flávio Dino; o placar parcial aponta votos favoráveis à eleição indireta pela Alerj, enquanto Dino defende eleição direta.
O PSD ingressou com uma solicitação ao STF para que a Corte negue o pedido de Douglas Ruas (PL) para assumir interinamente o governo do Rio de Janeiro. A posição da sigla, ligada ao ex-prefeito Eduardo Paes, foi apresentada no dia 24. Atualmente, o governador interino é o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ.
O PSD sustenta que, até o STF definir o formato do mandato-tampão, qualquer tentativa de substituição de Couto seria uma violação à autoridade da Suprema Corte. A Alerj já havia pedido, por meio de ADI, a ascensão de Ruas ao governo provisório. A decisão depende de definição do formato da eleição suplementar.
A operação política ocorre em meio a um vácuo de comando após a renúncia de Cláudio Castro (PL) para concorrer ao Senado. O vice Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir o TCE-RJ, em maio de 2025. Com a queda do comando, a Alerj indicou Ruas para o governo até o pleito, ainda sem data definida.
Situação atual no Rio de Janeiro
O STF analisa o pleito e aguarda definição sobre o formato da eleição indireta ou direta. O processo conta com votos já registrados: 4 a 1 favorável à eleição indireta, com placar favorável a essa opção entre os ministros Fux, Mendonça, Marques e Cármen Lúcia; o ministro Zanin defende eleição direta. O julgamento está pausado após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Contexto judicial e consequências
O TSE revelou um acórdão confirmado nesta semana que tornou Castro inelegível até 2030, embora a renúncia tenha ocorrido antes da conclusão da análise do caso pela Corte Eleitoral. A decisão sobre o mandato-tampão permanece competência do STF, que poderá definir o caminho institucional a seguir. O PSD chamou a decisão liminar que manteve Couto no cargo de forma isolada de interpretação da situação atual.
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