Subsolo pertence à União; acordo GO-EUA sobre terras raras é questionável

O subsolo do Brasil pertence à União, e cabe à esfera federal regulamentar a exploração de terras raras e minerais críticos.
O ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, afirmou que o memorando entre Goiás e os Estados Unidos para exploração dessas terras tem vício de inconstitucionalidade e não se sustenta.
Ele disse que a União é quem deve negociar acordos com outros países e que o tema exige normas claras, não decisões locais.
A Constituição federal atribui privativamente à União a competência sobre jazidas, minas, recursos minerais e metalurgia.
O ministro afirmou que o Brasil precisa legislar rapidamente sobre terras raras, mas que não deve criar uma estatal para centralizar a atividade, enfatizando cautela técnica e científica.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o subsolo brasileiro pertence à União e que cabe ao governo federal regulamentar a exploração de terras raras e minerais críticos. A declaração foi dada nesta sexta-feira, em entrevista ao Canal Gov.

Ele disse ainda que, na visão dele, o memorando de entendimento entre Goiás e os Estados Unidos para a exploração de terras raras tem vícios de inconstitucionalidade e não se sustenta juridicamente. A autoridade destacou a competência constitucional da União nesse tema.

O ministro ressaltou que o Brasil precisa regulamentar o setor com rapidez, mas enfatizou que a negociação não está consolidada e pode enfrentar questionamentos no Judiciário. Ele acrescentou que o interesse nacional não pode ficar a cargo de decisões locais.

Competência da União e impactos jurídicos

Para Elias Rosa, a Constituição atribui privativamente à União a regulação de jazidas, minas e recursos minerais. Ele sustenta que acordos com outros países devem passar pelo governo central, não por entes regionais.

O ministro afirmou ainda que o governo não pretende criar uma estatal para conduzir a atividade de minerais críticos. Ele ressaltou a necessidade de ouvir especialistas e geólogos para tratar do tema com cautela e precisão técnica.