TJ/DF nega pedido para barrar uso do apelido ‘Careca do INSS’

TJ/DF rejeita recurso de Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir o uso do apelido “Careca do INSS” em reportagens.
Decisão, unânime, foi tomada pela 3ª turma do Tribunal, mantendo o apelido como exercício regular da atividade jornalística.
Antunes está entre os investigados na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares de mensalidades associativas sobre benefícios do INSS.
A operação, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, aponta desvios em pagamentos a aposentados e pensionistas, estimando cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024; seis servidores foram afastados.
Balancetes do INSS mostram mais de 6,4 milhões de contestações, 4.401.653 acordos e devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o recurso da defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir a menção pública ao apelido “Careca do INSS”. A decisão foi tomada pela 3ª turma do TJ/DF em julgamento de recurso contra decisão de primeira instância que autorizava a utilização do apelido. O processo envolve cobertura jornalística sobre o investigado, sem demonstração de intenção ofensiva.

Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União. A operação apura descontos irregulares de mensalidades associativas em benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões. A defesa alegou dano à reputação e crime de calúnia, injúria e difamação por reportagens sobre aquisição de imóvel.

Decisão do TJ/DF e contexto da operação

O colegiado, por unanimidade, entendeu que o apelido não configura ofensa e está dentro do exercício regular da atividade jornalística. A PF e a CGU apontaram irregularidades em descontos entre 2019 e 2024, com estimativa de about R$ 6,3 bilhões desviados de aposentados. Seis servidores públicos foram afastados na época.

Conforme balanço do INSS, mais de 6,4 milhões contestaram as cobranças. Ao todo, 4.401.653 aderiram ao acordo, o que resultou em devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. O processo tramita sob o número 0721406-90.2025.8.07.0001.