- O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade o repasse de 13,2 milhões de reais para as eleições de 2026 no exterior.
- O recurso atende a uma solicitação do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
- Os recursos serão usados para aluguel de imóveis fora de embaixadas e repartições consulares, para instalação de 65 seções eleitorais no exterior.
- As seções deverão ser designadas e comunicadas ao Itamaraty até 6 de julho de 2026, conforme resolução do TSE.
- A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que o requerimento atende ao número mínimo de eleitores exigido pelo Código Eleitoral para criação de seção no exterior.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o repasse de 13,2 milhões de reais para a organização das eleições de 2026 no exterior. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 23, envolvendo o Itamaraty e o TRE-DF. O objetivo é ampliar locais de votação fora do território brasileiro.
Os recursos serão usados para aluguel de imóveis fora de embaixadas e repartições consulares, destinados à instalação de 65 seções eleitorais em países com demanda suficiente. A medida visa assegurar o direito de voto de brasileiros residentes no exterior e manter a regularidade do processo.
Segundo o TSE, a iniciativa atende ao mínimo de eleitores exigido pelo Código Eleitoral para criação de seções no exterior, que é de 30 inscritos. As seções devem ser designadas e comunicadas ao Itamaraty até 6 de julho de 2026.
Detalhes do repasse
O repasse permitirá ao Itamaraty providenciar, com antecedência, o aluguel de espaços adequados ao funcionamento das seções. A aprovação, ainda conforme o TSE, reforça a logística para as eleições de 2026 no exterior.
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