TSE publica acórdão que determina renúncia de Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral publicou o acórdão do julgamento que condenou Cláudio Castro e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, aclarando que a saída do governo não foi cassação, e sim renúncia na véspera.
A publicação do acórdão impede, nesse momento, a eleição direta para o mandato tampão; a decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal.
O STF interrompeu o julgamento por pedido de vista do ministro Flávio Dino; o placar parcial indica 4 a 1 pela eleição indireta ao mandato tampão.
O ministro Cristiano Zanin abriu divergência defendendo eleições diretas; outros dois ministros — Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia — permanecem alinhados com a eleição indireta.
O julgamento deve retomar após a devolução do pedido de vista de Dino; Castro renunciou na véspera da retomada do julgamento, em 23 de março de 2026.

O Tribunal Superior Eleitoral publicou na noite de 23 de abril de 2026 o acórdão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. A decisão define que Castro saiu do governo por renúncia, não por cassação. STF decidirá sobre o mandato tampão.

O acórdão também afasta a possibilidade de eleição direta para o mandato tampão. A decisão final sobre o tema depende do Supremo Tribunal Federal, que analisa o caso. O STF interrompeu o julgamento por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O plenário do STF está majoritariamente favorável à eleição indireta para o mandato tampão, com 4 votos a 1, até o momento. O ministro Cristiano Zanin abriu divergência defendendo eleições diretas. O julgamento volta após a devolução do pedido de vista.

Contexto no TSE

Em 24 de março, o TSE condenou Castro à inelegibilidade por fraude eleitoral relacionada a abusos de poder político e econômico durante as eleições de 2022 no Rio. A investigação envolve contratações temporárias geridas pela Ceperj e pela UERJ.

Castro renunciou ao mandato na segunda-feira anterior ao retorno do julgamento, em 23 de março de 2026. Em comunicação aos jornalistas, ele afirmou deixar o cargo com a cabeça erguida e mencionou lideranças de pesquisas para o Senado.