Zanin mantém desembargador como governador do Rio após eleição na Alerj

O ministro Cristiano Zanin decidiu que Ricardo Couto permanece governador do Rio até o fim do julgamento do STF sobre as eleições para o Executivo fluminense.
A decisão considera que a eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj não altera a decisão anterior da Corte que mantém Couto no cargo.
Couto continua no cargo de forma interina até que o STF encerre o julgamento.
O movimento acontece após o PSD ter pedido, junto ao STF, que Ruas não assuma o governo do estado.
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O ministro do STF Cristiano Zanin Martins determinou nesta sexta-feira, 24, que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, permaneça governador do estado até o julgamento final sobre as eleições para o Executivo fluminense na Corte. A decisão é para evitar ter alterações na linha de sucessão durante o processo.

A liminar afirma ainda que a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), posição que o coloca próximo na linha sucessória, não altera o entendimento do STF de manter Couto no governo. A medida vigora até o desfecho do julgamento no tribunal superior.

A decisão ocorre no contexto de disputa institucional envolvendo a composição da gestão estadual durante a crise política local. A expectativa é de que o tema seja reavaliado pelo STF ao longo do andamento processual.

Contexto jurídico e desdobramentos

O STF já havia adotado entendimento de manter Couto no cargo até o fim do julgamento sobre as eleições para o Executivo. A eleição de Ruas para a presidência da Alerj, segundo a decisão, não interfere nesse eixo de competência e responsabilidade.

O PSD havia apresentado recurso ao STF, sustentando que Ruas não deveria assumir o governo interino. A defesa argumentou mudanças na linha sucessória que poderiam impactar a governabilidade do estado.

As informações indicam que o cenário permanece estável no Palácio Guanabara até a conclusão do julgamento definitivo pela corte. A data exata do desfecho ainda não foi anunciada pela Presidência do STF.