Zanin mantém presidente do TJ à frente do Governo do Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin determinou a permanência de Ricardo Couto no comando do governo do Rio de Janeiro, mantendo-o no cargo até nova deliberação do STF.
A decisão sustenta que a posição de Couto fica vigente como resultado de a sessão do STF ter definido, no dia 9 de janeiro, que ele permanece até decisão posterior.
A eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj, realizada recentemente, não interfere na decisão sobre Couto no governo.
A Assembleia Legislativa protocolou, em 23 de abril, pedido ao STF para que Ruas assuma interinamente o governo, já que ele foi efetivado na presidência da casa.
Couto acumula, desde março, os cargos de governador interino e de presidente do Tribunal de Justiça, atuando de forma paralela e mantendo afastados de pautas políticas controvérsias no Judiciário.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou nesta sexta-feira, 24 de janeiro, a permanência de Ricardo Couto à frente do governo do Rio de Janeiro. A decisão segue o entendimento do plenário, já definido na sessão de 9 de janeiro, de manter Couto no cargo até nova deliberação da corte. A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj não alterou esse veredito, segundo Zanin.

Couto ocupa o cargo após uma liminar concedida por Zanin em 27 de março, em resposta a pedido do PSD por eleições diretas. O atual entendimento não é mais monocrático, pois houve definição colegiada sobre esse ponto. A medida deixa o desembargador no governo até deliberação futura do STF.

Nesta quarta-feira, 23 de janeiro, a Assembleia Legislativa protocolou no STF um pedido para que Ruas assuma interinamente o governo, substituindo Couto. Ruas foi efetivado na presidência da Alerj em eleição interna na semana anterior. Ao mesmo tempo, Couto acumula funções de governador interino e presidente do TJ, situação que perdura há um mês.

Contexto político e institucional

A situação tem gerado desgaste interno. A atuação de Couto tem incluído despachos no TJ e estudo de temas de interesse do Executivo, ao mesmo tempo em que foram assinados atos administrativos do Judiciário. Politicamente, há sinais de apoio à oposição ao ex-governador Cláudio Castro, do PL, apesar de críticas internas à gestão. A definição do STF, porém, mantém Couto no governo até nova deliberação.