Associação de juízes pede prorrogação ao STF para aplicar penduricalhos

A Associação dos Magistrados Brasileiros pediu ao STF mais prazo para tribunais cumprirem a decisão que estabeleceu teto para penduricalhos.
Em março, o STF decidiu que membros do Judiciário e do Ministério Público podem receber até 35% do teto do funcionalismo em penduricalhos, com adicional de 5% a cada cinco anos, sem superar 35% do teto; regras já valem no mês-base de abril.
A AMB afirmou que tribunais têm dificuldades de entender e operacionalizar a determinação e não entrará com recurso, por considerar desrespeitoso enquanto o acórdão não foi publicado.
O pedido é incomum: a associação solicita, de forma não formal, apenas que o cumprimento seja adiado por 30 dias a contar do julgamento de embargos de declaração que ainda podem ser apresentados.
A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator; há pouca chance de prosperar, já que não é uma solicitação formal, e há pressa para fechar folhas de pagamento já em elaboração.

A associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao STF que conceda mais prazo para tribunais aplicarem a decisão que estabeleceu um teto para verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos. A medida foi adotada pelo tribunal em março e passa a valer já no mês-base de abril.

Segundo a AMB, os tribunais enfrentam dificuldades para compreender e operacionalizar o cumprimento da decisão. A entidade afirmou que não entrará com recurso neste momento, por entender ser desrespeitoso antes da publicação do acórdão.

O pedido, porém, não é formal e não define um prazo específico. A AMB solicita apenas que o cumprimento seja adiado por 30 dias a contar do julgamento de eventuais recursos, que ainda não foram apresentados.

Detalhes do pleito e contexto

A entidade afirma que tribunais precisam de tempo para ajustar folhas de pagamento sem violar direitos de magistrados diante de ambiguidades na decisão. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre licença-prêmio.

Fontes do STF indicam que a probabilidade de o pedido prosperar é baixa, já que não se trata de pedido formal. A AMB sustenta a necessidade de um adiamento para permitir elaboração das folhas sem obrigatoriedade de observância imediata da decisão.

A AMB acredita que vários tribunais já estão próximos de finalizar a folha de pagamento de membros e servidores. Por isso, defende que a apreciação e deferimento do pedido ocorram antes da conclusão do julgamento dos embargos de declaração.