Associação pede ao STF adiamento de novas regras para penduricalhos

A AMB pediu ao STF o adiamento de 30 dias na aplicação das novas regras de penduricalhos, a contar do julgamento dos recursos ainda não analisados.
Em 25 de março, o STF definiu que penduricalhos passam a ser 35% do teto constitucional e quinquênios são restabelecidos, permitindo até 70% do teto aos magistrados e membros do Ministério Público.
A regra passa a valer para todos os tribunais a partir da folha de pagamento de abril, conforme regulamentação do CNJ e do CNMP.
A AMB afirma que há dificuldade de implemento sem violar direitos dos magistrados e destaca a urgência de adiar prazos para evitar impactos nos pagamentos de passivos.
O acórdão não foi publicado e dependia de esclarecimentos; a entidade aponta que embargos de declaração ainda não seriam suficientes para tratar vícios da decisão.

A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) pediu ao STF o adiamento de 30 dias na aplicação das novas regras de penduricalhos para os 97 tribunais do país. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (27.abr.2026).

A decisão do STF, anunciada em 25 de março, fixou penduricalhos em 35% do teto constitucional e restabeleceu os quinquênios. Na prática, tribunais podem pagar até 70% do teto aos magistrados e integrantes do Ministério Público a partir da folha de abril.

A nova regra tem validade para todos os tribunais, conforme regulamentação do CNJ e do CNMP. A AMB sustenta que há dificuldade de cumprimento sem violar direitos dos magistrados, diante de dúvidas sobre a decisão. O acórdão não foi publicado e embargos de declaração ainda não são viáveis.

Pedido de adiamento por 30 dias

Segundo a entidade, é urgente adiar os prazos porque muitos tribunais já estão fechando a folha de pagamento de abril. A manutenção do cronograma pode suspender pagamentos de passivos e prejudicar a carreira.

A AMB ressalta que a suspensão de pagamentos de passivos afeta aposentados e pensionistas, além de reduzir valores da estrutura remuneratória. A associação afirma que o quadro demanda esclarecimentos técnicos adicionais para evitar entraves.

Para a AMB, é necessário mais tempo porque o voto conjunto de 4 ministros ainda não teve publicação. Segundo a entidade, isso dificulta a análise precisa dos vícios que poderiam ser contestados por embargos de declaração.