CI analisa projeto para limitar preço de combustíveis

A Comissão de Infraestrutura analisa na terça-feira (28), a partir das 11h, projeto que autoriza o Executivo a intervir no preço de combustíveis de origem nacional em casos de insuficiência no mercado interno.
O PL 1.704/2022, de Marcos Rogério, prevê declaração de emergência sobre o preço dos combustíveis por período determinado, com estabelecimento de preço máximo pelo comércio.
A relatora, senadora Tereza Cristina, incluiu emenda que a medida só vale quando houver instabilidade no fornecimento devido a oscilações dos preços internacionais, buscando reduzir o impacto no mercado interno.
Marcos Rogério afirma que pode haver redução de até 10% em relação ao preço de paridade de importação (PPI), um dos critérios usados para definir o preço dos combustíveis.
A CI também pode votar o PL 2.736/2021, que permite pagamento de pedágio por meios eletrônicos, como o Pix, além do que é previsto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, além de analisar propostas para diminuir tarifas de energia (presentes na lista de itens do dia).

A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa nesta terça-feira (28), a partir das 11h, um projeto que autoriza o Executivo a intervir no preço de combustíveis de origem nacional em situações de insuficiência no mercado interno. O colegiado também avalia propostas para conter o aumento da tarifa de energia elétrica.

O PL 1.704/2022, de Marcos Rogério (PL-RO) e atual presidente da CI, prevê que o governo declare emergências sobre o preço dos combustíveis por período determinado, fixando um preço máximo a ser praticado no comércio. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora, emenda para que a medida somente ocorra diante de instabilidade de fornecimento provocada por oscilações internacionais.

Marcos Rogério aponta a possibilidade de reduções de até 10% em relação ao preço de paridade de importação (PPI), um dos componentes usados para definir o preço dos combustíveis, quando houver desequilíbrios no mercado externo.

Vale-pedágio

Durante a sessão, a CI pode votar o PL 2.736/2021, de Wellington Fagunde (PL-MT), que autoriza caminhoneiros a pagar pedágio por meios eletrônicos, incluindo Pix, não se restringindo aos meios já previstos pela ANTT. O tema foi debatido pela CI em 2024, quando o relator Laércio Oliveira (PP-SE) informou que reavaliaria o texto; ainda não há novo relatório.

Energia elétrica

A CI também analisa propostas para reduzir tarifas de energia, entre elas:

PLS 187/2017, de Romário (PL-RJ), relatado por Laércio Oliveira, que amplia desconto para famílias carentes com pacientes em internação domiciliar.
PL 4.881/2023, de Lucas Barreto (PSD-AP), que direciona recursos remanescentes da Eletrobrás para reduzir a conta de luz na Amazônia Legal; o relator é Plínio Valério (PSDB-AM).
PL 170/2026, de Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que cria regime compensatório especial para Roraima por pelo menos dez anos, após a interligação ao SIN; o projeto é relatado por Chico Rodrigues (PSB-RR).

As propostas seguem em análise pela CI, sem prontos pareceres divulgados até o momento. As decisões devem orientar medidas para moderar preços e tarifas nos estados.