O Congresso Nacional pode derrubar o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para condenados por atos de 8 de Janeiro. A votação está marcada para a próxima quinta-feira, 30, em Brasília. O texto já foi aprovado pelos parlamentares e pode alcançar ao menos 179 investigados ou condenados.

A proposta altera a soma de penas e as regras de progressão de regime. Em crimes cometidos no mesmo contexto, fica previsto que prevaleça apenas a pena mais grave, sem acúmulo automático. A mudança pode reduzir o tempo total de prisão em várias situações.

Outra mudança relevante altera a progressão de regime, fixando como regra geral o cumprimento de um sexto da pena para a passagem de regime. Hoje, por crimes com violência ou grave ameaça, esse percentual pode chegar a 25% para réus primários, o que tende a adiantar a saída do regime fechado.

Condenados do 8 de Janeiro

A proposta prevê redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que réus não atuem como financiadores ou líderes. Nesse caso, a redução pode variar entre um terço e dois terços, atingindo parte dos envolvidos nos atos golpistas.

O texto também amplia as formas de abatimento da pena, incluindo o trabalho como critério para reduzir o tempo de cumprimento, além do estudo. As mudanças atingem diretamente processos envolvendo condenados pelo 8 de janeiro.

Efeito além dos atos golpistas

Relatório técnico citado pela imprensa indica que o alcance não se limita aos atos de 8 de janeiro. A flexibilização pode favorecer condenados por violência ou ameaça em outros delitos, mesmo fora dos capítulos mais restritivos do Código Penal.

Entre os crimes potencialmente impactados estão coação no curso do processo, resistência a agentes públicos, incêndio doloso e paralisação de trabalho mediante ameaça, com possibilidade de progressão de regime baseada no percentual mais baixo do PL.

Contexto do veto e votações

O veto de Lula foi integralmente mantido em evento que lembrou os três anos dos atos. Para derrubá-lo, é necessária maioria absoluta em ambas as casas: ao menos 257 deputados e 41 senadores. A expectativa é de apoio maior na Câmara e resistência no Senado.

O Congresso Nacional pode derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) erestabelecer o projeto que altera o cálculo de penas para condenados pelos eventos de 8 de Janeiro. A votação está prevista para a próxima quinta-feira, em Brasília, após a aprovação inicial no Legislativo. O texto, conhecido como PL da Dosimetria, pode atingir diretamente pelo menos 179 investigados ou condenados, conforme o andamento do processo legislativo.

A principal mudança é na forma de somar penas: em condenações por crimes ocorridos no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais grave, sem acúmulo automático. A regra reduz o tempo total de prisão em várias situações, alterando o cálculo atual de penas.

Outra modificação relevante trata da progressão de regime. O projeto fixa como regra geral o cumprimento de um sexto da pena para a mudança de regime, equivalente a cerca de 16,6%. Hoje, em crimes com violência ou grave ameaça, o percentual pode chegar a 25% para réus primários. A nova regra tende a antecipar a saída do regime fechado para parte dos condenados.

Condenados do 8 de Janeiro também enfrentam redução de pena em crimes cometidos no contexto de multidão. Réus que não atuaram como financiadores ou líderes podem ter a pena diminuída entre um terço e dois terços. A medida afeta diretamente parte dos envolvidos nos atos golpistas.

Além disso, o texto amplia as formas de abatimento da pena ao considerar o trabalho como critério para reduzir o tempo de cumprimento, não se limitando apenas ao estudo. A mudança é decisiva para o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por crimes que envolvem violência. O PL permite progressão após 16% da pena nesses casos, equiparando ao regime aplicado a crimes sem violência.

Estudos citados pela imprensa técnica indicam que o alcance pode ir além dos atos de 8 de janeiro, beneficiando condenados por outros delitos com violência ou ameaça, mesmo que não estejam nos capítulos mais restritivos do Código Penal. Especialistas apontam brechas que ampliam o efeito da proposta.

O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), incluiu exceções para evitar que crimes graves contra a pessoa e o patrimônio sejam beneficiados. Ainda assim, há consenso de que a proposta pode produzir efeitos mais amplos do que os previstos inicialmente.

Para derrubar o veto, é necessária a maioria absoluta em ambas as casas: ao menos 257 deputados e 41 senadores. O governo estima apoio suficiente na Câmara para a derrubada, porém encontra resistência maior no Senado, segundo apurações de bastidores.