Fátima de Tubarão deixa presídio após domicílio concedido por Moraes

Fátima de Tubarão, de 70 anos, deixou a Penitenciária Feminina de Criciúma nesta segunda-feira para cumprir o restante da pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Ela foi condenada a 17 anos de prisão pela participação na invasão e depredação de prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro de 2023; até agora já cumpriu três anos, dez meses e vinte e quatro dias da pena, com 241 dias de remição.
A decisão de Alexandre de Moraes, assinada em 24 de abril, beneficiou ao menos outras 16 pessoas com mais de 60 anos condenadas pelo 8 de Janeiro.
A autorização considera a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal, conforme avaliação do ministro.
Entre as regras da prisão domiciliar estão: uso de tornozeleira, não deixar o país, suspensão do passaporte, proibição de redes sociais, não manter contato com investigados e não receber visitas sem autorização; descumprimentos podem levar ao retorno ao regime fechado.

Fátima de Tubarão deixou o presídio na segunda-feira (27/4) após o STF autorizar que ela cumpra o restante da pena em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

A saída ocorreu da Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, onde moradores registraram o momento em que a mulher de 70 anos foi abraçar advogados que a aguardavam do lado de fora, conforme imagens divulgadas nas redes.

Fátima foi condenada a 17 anos de prisão por participação na invasão e depredação de prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Ela já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias da pena, com 241 dias de remição.

Medidas da prisão domiciliar

A mudança para o regime domiciliar impõe regras, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte e veto ao uso de redes sociais. Também é proibido manter contato com investigados e receber visitas sem autorização.

Caso descumpra as determinações, a Justiça pode determinar o retorno ao regime fechado, segundo a avaliação do ministro. A decisão integra um conjunto de medidas que beneficiou outras pessoas com mais de 60 anos condenadas pelo 8 de Janeiro.