Jorge Seif destaca projetos que garantem exclusividade a mulheres biológicas

O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu dois projetos de lei que, segundo ele, visam a intimidade e a segurança de mulheres biológicas em espaços públicos e privados (PL 1.735/2025 e PL 1.736/2025).
O PL 1.735/2025 cria áreas exclusivas para mulheres do sexo biológico em ambientes de uso coletivo, como banheiros e vestiários.
O PL 1.736/2025 assegura que apenas mulheres biologicamente femininas possam praticar e competir exclusivamente com outras mulheres da mesma condição em eventos esportivos.
Também tramita, em outra linha, o PL 1.998/2026, que concede anistia de multas associadas à ADPF 519 em bloqueios de vias após as eleições de 2022, conforme defesa de Seif de que a responsabilidade deve ser avaliada conforme o grau de participação.

O senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu dois projetos de lei de sua autoria que, segundo ele, visam proteger a intimidade e a segurança de mulheres em espaços públicos e privados. As propostas foram apresentadas durante pronunciamento nesta segunda-feira, 27, no Senado.

Os projetos criam áreas exclusivas para mulheres do sexo biológico em locais de uso coletivo, como banheiros e vestiários, e asseguram que apenas mulheres biológicas possam participar de competições esportivas em eventos dirigidos a esse grupo. As iniciativas serão distribuídas às comissões temáticas do Senado para análise.

A defesa de Cassia Kiss, atriz denunciada ao Ministério Público por suposta transfobia em um shopping no Rio, foi citada por Seif para justificar as medidas. O senador afirmou que há proteção ao banheiro feminino e ao esporte feminino, segundo sua leitura.

Projetos para caminhoneiros

Jorge Seif também apresentou o PL 1.998/2026, que concede anistia a multas decorrentes de ações no STF envolvendo a ADPF 519, relacionadas a bloqueios de vias após as eleições de 2022. O texto sustenta que a responsabilidade pode não refletir plenamente a participação de cada envolvido.

Segundo o autor, já se passaram mais de três anos desde os atos, as vias foram desobstruídas e a ordem pública restabelecida. O projeto aguarda distribuição às comissões do Senado para debate.