- O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, está “fazendo de tudo” para segurar a tramitação do projeto de lei sobre o fim da escala 6×1, favorecendo a PEC em vez do PL.
- Marinho disse que Motta havia se comprometido a tramitar both a PEC e o PL, mas que, na prática, tem priorizado a PEC e dificultado o avanço do PL.
- O governo defende a tramitação pelo PL para evitar “contrabandos” e permitir veto a eventuais ajustes indesejados, enquanto a PEC não permitiria veto.
- O ministro afirmou que não cabe compensação financeira neste momento e que a redução da jornada deve vir sem redução salarial, com avaliação de impactos setoriais depois.
- A discussão envolve duas propostas: uma PEC que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas sem diminuir salário, e um PL apresentado pelo governo. O Congresso tem prerrogativa de escolher o caminho.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, está adotando ações para segurar a tramitação do projeto de lei que trata do fim da escala 6×1. O comentário ocorreu nesta segunda-feira, 27, durante avaliação sobre o avanço de propostas que mudam a jornada de trabalho.
Segundo Marinho, Motta havia se comprometido a encaminhar tanto a PEC quanto o PL, mas estaria priorizando apenas a PEC e dificultando a votação do PL. O ministro ressaltou que o governo defende a tramitação do PL para evitar eventuais ajustes que poderiam modificar o conteúdo da matéria, enquanto a PEC permitiria veto presidencial a contrabandos.
A discussão envolve duas propostas sobre a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem perda salarial, consolidando o modelo 5×2. Enquanto o Congresso analisa qual caminho seguir, o debate sobre impactos financeiros e formatos de compensação permanece em aberto, com posições distintas entre governo e setores produtivos.
No cenário, o governo já enviou a proposta ao Congresso há cerca de dez dias e defende a possibilidade de veto sobre ajustes indesejados. A Câmara criou uma comissão especial para tratar do tema, com prioridade para a análise, independentemente do formato escolhido. A decisão final depende da atuação do Legislativo.
Panorama atual da tramitação
- O governo sustenta que a escolha entre PEC e PL é prerrogativa do Congresso e que a tramitação por PL permitiria veto a ajustes, evitando contrabandos.
- Demais informações sobre a posição de Motta não obtiveram resposta oficial até o fechamento desta edição.
- O debate segue com foco em reduzir a jornada sem prejudicar a competitividade das empresas, conforme posicionamentos oficiais.
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