Ministro suspenderá multas por pedágio eletrônico; lista de beneficiados

O ministro dos Transportes e presidente do Contran, George Santoro, assinará nesta terça-feira (28/4) a medida que suspende multas e pontos na CNH relativos ao pedágio no sistema free flow para motoristas que não conseguiram pagar. A expectativa é que a mudança haja por 200 dias, enquanto o governo avalia a forma de cobrança.

A suspensão alcança cerca de 3 milhões de multas, no valor de R$ 195,23 cada, além dos cinco pontos na CNH. A decisão pretende reduzir impactos para quem não teve condições de pagar o tíquete, diante de relatos de dificuldade com a cobrança, que não envolve cancelas ou cabines.

Para manter a isenção, os tíquetes devem ser quitados até 30 de novembro. Caso contrário, as multas poderão ser cobradas posteriormente, segundo o governo. A medida foi anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, como forma de gradualidade na implementação do sistema.

Detalhes da suspensão e prazos

A decisão será válida pelos próximos 200 dias, contados a partir da assinatura. A medida abrange motoristas que eventualmente passaram pelo pedágio no regime free flow sem ter pago. A expectativa é reduzir penalidades durante o período de adaptação ao sistema.

O governo federal reforça que a cobrança continua pendente apenas para tíquetes quitados após o prazo de 30 de novembro. Não houve indicação de mudanças adicionais nas regras atuais do sistema de pedágio eletrônico.