O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Fátima de Tubarão, conhecida entre muitas como “Fátima de Tubarão”, e a mais 17 idosos condenados pelo caso relacionado a 8 de janeiro. A decisão foi tomada na sexta-feira, 24, e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 27.

Os beneficiados são idosos condenados em processos ligados aos acontecimentos de 8 de janeiro. Moraes impôs medidas restritivas como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais durante o regime de cumprimento da pena.

O ministro também determinou que eventual descumprimento da domiciliar implique a reconversão da pena para prisão em estabelecimento prisional. A comunicação oficial sobre a reviravolta no regime de cumprimento partiu do STF, com a confirmação das decisões na sequência administrativa.

Segundo apuração, o caso ganhou notoriedade com veículos de comunicação e redes sociais, especialmente em relação ao perfil de Fátima de Tubarão. As medidas visam assegurar o cumprimento das decisões judiciais enquanto permanecem sob avaliação dos tribunais superiores.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a substituição do regime prisional por prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram proferidas na sexta-feira, 24, e confirmadas nesta segunda-feira, 27, com base na idade avançada dos apenados. A medida inclui monitoramento eletrônico e restrições de contato.

Entre as regras impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a redes sociais, a suspensão do passaporte e a vedação de contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos fatos. O descumprimento pode levar à revogação da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.

A decisão envolve crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional. Os condenados respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido.

Contexto dos crimes

As condenações decorrem da participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O STF reconheceu delitos como tentativa de impedir o funcionamento dos poderes, associação para prática criminosa com uso de armas, dano ao patrimônio público e deterioração de bens tombados.

Beneficiados e condições

Entre os beneficiados, com idades entre 60 e 73 anos, está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, conhecida como Fátima de Tubarão. Condenada a 17 anos, já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses de pena. A decisão prevê retorno ao regime fechado em caso de descumprimento.

• Ana Elza Pereira da Silva
• Claudio Augusto Felippe
• Francisca Hildete Ferreira
• Germano Siqueira Lube
• Iraci Megumi Nagoshi
• Jair Domingues de Morais
• João Batista Gama
• José Carlos Galanti
• Levi Alves Martins
• Luis Carlos de Carvalho Fonseca
• Marco Afonso Campos dos Santos
• Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza
• Maria do Carmo da Silva
• Moisés dos Anjos
• Nelson Ferreira da Costa
• Rosemeire Aparecida Morandi
• Sonia Teresinha Possa
• Walter Parreira

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou na sexta-feira, 24, a prisão domiciliar de 18 idosos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 aos prédios públicos da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão incluiu medidas como tornozeleira eletrônica, cooperação para não deixar o país e restrições de contato. O objetivo é monitorar o cumprimento das penas, sem retorno imediato ao regime prisional.

Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, que cumpre pena de 17 anos. Ela foi condenada pelo STF por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e outros crimes ligados à invasão. Em vídeo, ela participou de invasão e depredação dos prédios públicos.

Iraci Nagoshi, outra beneficiada, já cumpriu um ano e sete meses da pena de 14 anos. Ela teve a prisão domiciliar convertida devido ao descumprimento reiterado das medidas de recolhimento, como registro na polícia, inclusive com relatos de atividades não autorizadas.

Quem teve a prisão domiciliar concedida

• Ana Elza Pereira da Silva, 65 anos
• Claudio Augusto Felippe, 62 anos
• Francisca Hildete Ferreira, 63 anos
• Germano Siqueira Lube, 62 anos
• Iraci Megumi Nagoshi, 73 anos
• Jair Domingues de Morais, 68 anos
• João Batista Gama, 63 anos
• José Carlos Galanti, 67 anos
• Levi Alves Martins, 63 anos
• Luis Carlos de Carvalho Fonseca, 65 anos
• Marco Afonso Campos dos Santos, 62 anos
• Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, 70 anos
• Maria do Carmo da Silva, 63 anos
• Moisés dos Anjos, 63 anos
• Nelson Ferreira da Costa, 61 anos
• Rosemeire Aparecida Morandi, 60 anos
• Sonia Teresinha Possa, 68 anos
• Walter Parreira, 65 anos

Todos os beneficiados cumprem penas superiores a 13 anos e permanecem com passaportes suspensos, visitas restritas a familiares e advogados, e regras de monitoramento eletrônico. Moraes destacou que descumprimentos podem重新 levar ao retorno ao regime prisional. A decisão não altera as acusações já julgadas pelos crimes cometidos.