MP-SP: projeto sancionado cria 136 vagas de promotor

Lei Complementar sancionada cria 136 cargos no Ministério Público de São Paulo para promotor de justiça: 50 na entrância final, 30 na entrância intermediária e 56 na entrância inicial (promotor de justiça substituto); salário da entrância inicial é de R$ 34.083,14.
Novo edital de concurso MP SP para promotor substituto traz 55 vagas, com distribuição: 39 ampla concorrência, três para pessoas com deficiência, 11 para pessoas negras e duas para pessoas indígenas; fases: objetiva, escrita e oral.
Provas serão aplicadas em São Paulo, com 100 questões na objetiva sobre áreas do Direito; nota mínima de 50 pontos para aprovação; concurso tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação.
Em tramitação na Assembleia, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 prevê 294 novos cargos no MP-SP, sendo 265 de provimento por meio de concurso; inclui 200 cargos de oficial de promotoria I, 35 de analista de promotoria I e 30 de analista técnico-científico.
A proposta também reforça a área de Apoio, com especial atenção a estruturas como NAT (Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial) e NAVV (Núcleos de Atendimento às Vítimas de Violência), além da criação de 35 vagas de analista de promotoria I na área de Saúde e Assistência Social.

Foi sancionada a Lei Complementar que aumenta o quadro do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com a criação de 136 cargos para promotores de justiça. A medida pode beneficiar aprovados no concurso do MP-SP divulgado no início de 2026.

Desse total, 50 vagas vão para a entrância final (referência VI), 30 para a entrância intermediária e 56 para o quadro de promotores de justiça substitutos, na entrância inicial. A carreira substituta exige diploma em Direito e três anos de atividade jurídica.

O cargo de promotor de justiça substituto tem concurso com salário inicial de R$ 34.083,14. A tramitação ocorreu na Assembleia Legislativa, conforme a legislação publicada.

Novo edital de concurso MP SP

Em janeiro de 2026, o edital do concurso para promotor substituto abriu 55 vagas. Destas, 39 são para ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência, 11 para pretos ou negros e 2 para indígenas.

O concurso prevê fase preambular com 100 questões objetivas, fase escrita com dissertação, peça prática e questões, e fase oral com arguição pública. A prova objetiva é aplicada em São Paulo, com conteúdo distribuído entre áreas do Direito.

A avaliação soma pontos por acertos, sendo necessária pontuação mínima para aprovação. O concurso tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Cargos adicionais na área de Apoio

Ainda conforme o projeto em tramitação, o MP-SP pode estruturar 294 novos cargos, 265 deles preenchidos via concurso, e o restante dedicado a funções de direção. Estão previstos analista de promotoria I na Saúde e Assistência Social (35 vagas) e oficial de promotoria I (200 vagas), além de analista técnico-científico (30 vagas).

A justificativa do MP-SP cita o aumento da demanda e a necessidade de reforço para atender serviços como NAT e NAVV, além da criação de uma especialidade de terapeuta ocupacional para 35 vagas de analista na área de Saúde. Também há foco no suporte técnico e científico para processos.

As ações visam ampliar a capacidade de atuação do MP-SP e reduzir gargalos em áreas de atuação, mantendo o ritmo de concursos e nomeações conforme a necessidade institucional.