- O Ministério Público da Paraíba abriu uma ação civil pública, nesta segunda-feira (27), contra o Estado da Paraíba, João Pessoa, Cabedelo, Sudema e Cagepa por danos ambientais à Bacia do Rio Jaguaribe.
- A ação solicita uma medida liminar para que os órgãos adotem vistorias e fiscalização emergenciais, visando a recuperação ambiental do rio.
- Entre as medidas, estão plano emergencial de drenagem urbana e contenção de carreamento de sedimentos pela Prefeitura de João Pessoa; levantamento de ocupações irregulares nas margens pelo mesmo município.
- A Prefeitura de Cabedelo deve apresentar relatório técnico das ações ambientais e realizar fiscalização periódica; o Estado da Paraíba deve promover cooperação administrativa aos municípios.
- A ação prevê responsabilização civil por omissão e pode prever multas de até 10 mil reais por órgão não cumprir as medidas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu uma ação civil pública contra o Estado, os municípios de João Pessoa e Cabedelo, além da Sudema e da Cagepa, por danos ambientais à Bacia do Rio Jaguaribe. A ação foi ajuizada na segunda-feira (27). O objetivo é responsabilizar os órgãos pela recuperação ambiental do veículo hídrico.
A ação tramita com pedido de medida liminar para que as partes adotem vistorias e fiscalizações emergenciais. A intenção é, de imediato, orientar ações de proteção e restauração da área atingida pela poluição na bacia.
Entre os interessados na ação estão o Ministério Público, o Estado da Paraíba, e as prefeituras de João Pessoa e Cabedelo, bem como as autarquias Sudema e Cagepa. A peça aponta omissões administrativas e operacionais que teriam contribuído para o dano.
Medidas requeridas
- Plano emergencial de drenagem urbana e contenção de carreamento de sedimentos pela Prefeitura de João Pessoa.
- Levantamento de ocupações irregulares às margens do rio pela Prefeitura de João Pessoa.
- Relatório técnico das providências ambientais adotadas e fiscalização periódica pela Prefeitura de Cabedelo.
- Plano de cooperação administrativa e apoio aos municípios pelo Estado da Paraíba.
- Medidas para enfrentar ocupação irregular nas áreas críticas por todos os envolvidos.
- Responsabilização civil dos agentes citados por omissão na proteção do Rio Jaguaribe.
Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação prevê multas de 10 mil reais por órgão demandado. A reportagem confirma que as informações foram divulgadas pelo Portal Correio.
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