- A comissão especial sobre a PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser instalada nesta semana para discutir regras, carga horária e modelo de pagamento.
- Existem duas propostas em análise: Reginaldo Lopes (PT-MG) defende 36 horas semanais com transição de dez anos; Erika Hilton (PSOL-SP) propõe 4×3 com transição de um ano.
- O governo propôs um projeto de lei com 40 horas semanais, escala 5×2 e sem redução salarial, mas o presidente Lula não considera esse formato definitivo.
- Deputados discutem dias trabalhados, horas efetivas, transição e eventuais compensações para empregadores, com posições divergentes entre setores produtivos e governo.
- A expectativa é de que a comissão encerre os trabalhos para levar a PEC ao plenário em maio, com votação no Senado até julho para evitar a vigência da escala 6×1 antes das eleições.
A Câmara dos Deputados avançará nesta semana com a instalação de uma comissão especial para analisar a PEC que propõe o fim da escala 6×1. A meta é discutir o mérito do texto, incluindo carga horária, forma de pagamento e transição. O processo ocorre em Brasília, no âmbito do Congresso Nacional.
As duas propostas sob análise reduzem a jornada de 44 para 36 horas semanais. Reginaldo Lopes (PT-MG) propõe transição de dez anos; Erika Hilton (PSOL-SP) defende quatro dias de trabalho por semana, com um ano de transição. Governo trabalha com uma versão mais contida.
Ainda que haja pressões internas, o governo não enxerga aprovadas as propostas exatamente como estão. Lula encaminhou ao Congresso um projeto com 40 horas, 5×2 e sem redução salarial, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, mantém o cronograma da PEC por inseguranças jurídicas.
Dias trabalhados
Setores produtivos defendem retirar o limite de dias trabalhados por semana, argumentando que a flexibilização está ligada apenas às horas. Evita-se ampliar custos com contratações caso mantenha-se a figura da 6×1, dizem.
Horas trabalhadas
Líderes defendem o regime “hora trabalhada, hora recebida” como modernização. A adoção dessa regra pode impactar salários se a jornada for reduzida sem proteção salarial, enquanto governo tenta manter redução de escala sem diminuição de remuneração.
Regime de transição
Marinho defende redução de 44 para 40 horas, citando impactos financeiros absorvidos. Guimarães sinaliza abertura para negociação de uma transição gradual, com favorecimentos a períodos de adaptação para empresas.
Compensação aos empregadores
Reginaldo Lopes afirma que não há necessidade de compensação por impactos financeiros. Já o relator na CCJ admite desonerações da folha ou incentivos fiscais, ressaltando variações por setor. Governo é contrário a compensação ampla.
Pressão das eleições
Frentes empresariais avaliam adiamento da votação devido ao ambiente de eleições. Motta aposta em conclusão da comissão para votação no plenário em maio, com a análise no Senado até julho para cumprir o cronograma.
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