Política de incentivo à fabricação de motores entra na pauta da CAE

A CAE reúne-se nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, para votar a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores, com linhas de crédito especiais para fabricantes de motores e componentes.
O PL 4.621/2024, do senador Esperidião Amin, visa desenvolver a indústria nacional de motores, fortalecer a cadeia automotiva, reduzir a dependência de importações e estimular inovação tecnológica.
O texto também prevê parcerias público-privadas com universidades e centros de pesquisa para fomentar tecnologias de produção de motores, especialmente em veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis, além de capacitação profissional.
O relator é o senador Laércio Oliveira; se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Infraestrutura.
Também em pauta está o PL 1.252/2023, que autoriza crédito tributário ou quitação de multas para obras de engenharia de interesse público, já aprovado na CCJ, com relator Alessandro Vieira; decisão terminativa, e, se aprovado, segue para a Câmara, salvo recurso para Plenário.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta quarta-feira (28), a partir de 10h, a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. O conteúdo do PL 4.621/2024 prevê linhas de crédito com condições facilitadas para fabricantes de motores e de componentes.

Para desenvolver a indústria nacional de motores, reduzir dependência de importações e impulsionar inovação, o texto inclui parcerias público-privadas com universidades e institutos tecnológicos, com ênfase em veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis.

O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE). Caso aprovado, o projeto segue para a Comissão de Infraestrutura (CI) para votação.

Crédito tributário em obras públicas

Outra pauta trata da concessão de crédito tributário ou quitação de multas administrativas como pagamento para obras e serviços de engenharia de interesse público. A proposta é do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e já foi aprovada na CCJ.

O PL 1.252/2023 autoriza União, estados e municípios a criar programas que convertam dívidas de difícil recuperação em investimentos de infraestrutura. O pagamento ocorreria sem desembolso direto do orçamento, com abatimentos em tributos ou multas.

O projeto tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e será votado em decisão terminativa. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.