PT afirma que derrubada do veto à dosimetria pode beneficiar criminosos

PT afirma que derrubar o veto ao PL da Dosimetria favorecerá estupradores, feminicidas e pedófilos, segundo o partido.
Congresso deve realizar sessão conjunta nesta quinta-feira para decidir manter ou derrubar o veto de Lula.
O projeto, aprovado no fim do ano passado pela Câmara e pelo Senado, reduz penas para crimes hediondos e relacionados a ataques a instituições.
O PT cita mudanças na progressão de regime: primário em crimes hediondos passa de 70% para 40%; feminicídio de 75% para 55%; reincidente com morte de 85% para 70%.
Em casos envolvendo milícias, liderança de organização criminosa ou constituição de milícia privada, a queda na exigência de tempo varia de 75% para 50%, conforme o texto.

A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados afirmou ser totalmente contrária à derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. O objetivo é evitar favorecimentos a estupradores, feminicidas e pedófilos, segundo o texto divulgado nesta segunda-feira. A nota reforça preocupação com a coerência da política criminal aprovada pelo Congresso.

A sessão conjunta do Congresso Nacional está prevista para ocorrer na quinta-feira, para decidir se mantém ou derruba o veto presidencial. O projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado, reduz penas de acusados ligados à tentativa de golpe de Estado e à depredação nas sedes dos Três Poderes.

O PT argumenta que a derrubada enfraqueceria a resposta penal aos crimes hediondos, conforme endurecimento de regras já em vigor. O partido também ressalta medidas associadas à progressão de regime e à fixação de percentuais de pena para diferentes situações de reincidência e gravidade.

Posicionamento do PT e próximos passos

Segundo o manifesto, manter o veto é essencial para proteger a democracia e assegurar a efetividade da resposta penal. O texto cita mudanças já estabelecidas, como percentuais mínimos para crimes hediondos e para reincidência com ou sem resultado de morte.

A nota aponta que, com a derrubada, haveria redução de pontos temporais para progressão de regime. Estima-se queda de 70% para 40% no caso de réu primário por crime hediondo, e de 75% para 55% em feminicídio. Reincidentes teriam queda de 80% para 60% no hediondo, com diferentes patamares conforme o desfecho do crime.

A bancada ressalta ainda que medidas envolvendo milícias e liderança de organizações criminosas também seriam impactadas. Segundo o PT, a redução geral na exigência de tempo para progressão pode variar entre 15 e 30 pontos percentuais, dependendo do tipo de crime.