Ramagem apresenta alegações finais ao STF citando votos de Moraes e Dino

Alexandre Ramagem apresentou, ao STF, alegações finais defendendo a absolvição dos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, afirmando ausência de provas, nexo causal e intenção.
A defesa trouxe trechos dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, argumentando que a participação de Ramagem foi temporalmente limitada e menos relevante para os fatos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os argumentos, o advogado afirmou que Ramagem não teve participação direta nos atos, não foi invasor nem financiador, nem emitiu ordens para os ataques aos prédios públicos.
A defesa também negou incitação ao vandalismo, afirmou que falas sobre o sistema eleitoral tratavam de aprimoramentos técnicos e sustentou que a responsabilização automática não é permitida pelo direito penal.
O documento contesta a indenização mínima proposta pela PGR, citando condenação anterior com reparação coletiva de R$ 30 milhões e indicando possível dupla punição.
Contexto: Ramagem já foi condenado por organização criminosa armada e golpe de Estado em julgamento anterior; atualmente está nos Estados Unidos, onde foi detido em Miami por infração de trânsito, busca-se deportação e possível pedido de asilo.

O ex-deputado Alexandre Ramagem apresentou nesta segunda-feira, 27, as alegações finais ao STF no processo que o acusa de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa sustenta ausência de provas, nexo causal e intenção de cometer os crimes, e utiliza trechos de votos de Moraes e Dino para embasar a argumentação. O documento pleiteia a absolvição.

Segundo a defesa, não houve comprovação de participação direta ou indireta de Ramagem na depredação de prédios públicos. Além disso, não teria sido demonstrado vínculo causal entre suas condutas e os danos, nem a intenção de provocá-los.

A defesa cita trechos de Moraes, relator, que afirmou que a atuação de Ramagem não teve a mesma relevância causal que os demais membros da organização criminosa. Também cita Dino, que destacou a saída de Ramagem do governo em 2022 como justificativa para menor influência nos eventos subsequentes.

O advogado acrescentou que Ramagem não fez afirmações públicas de incentivo aos atos de vandalismo, que suas declarações sobre o sistema eleitoral tinham caráter técnico e não de incitação, e que a eleição para deputado federal não compatibiliza com apoio à destruição do Congresso. A peça também contesta a responsabilização objetiva pela prática de crimes cometidos por outros membros da organização, afirmando que isso não é admissível no direito penal.

A defesa ainda contestou o pedido da PGR para fixação de indenização mínima, alegando já haver condenação anterior com reparação coletiva de 30 milhões de reais, o que poderia configurar dupla punição pelo mesmo fato.

Entenda o caso

A ação penal envolve crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados à depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro, em Brasília. A PGR indicou essas acusações no núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, mas Ramagem teve as acusações suspensas pela Câmara dos Deputados.

Ramagem foi condenado pela prática de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, recebendo 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Com a cassação, a suspensão deixou de vigorar e o processo retornou ao STF, sem imunidade parlamentar.

O ex-deputado está nos Estados Unidos. Em 13 de abril, foi detido em Miami sob a alegação de infração de trânsito, verificada pela presença de passaporte incompatível e visto vencido. Dois dias depois, foi liberado, e busca asilo político, enquanto autoridades brasileiras avaliam a deportação.

Atualização recente indica que o diretor da Polícia Federal informou ao SBT News que Ramagem pode ser deportado mesmo com pedido de asilo, conforme evolução do caso.