Ricardo Salles anuncia ação no STF contra PL do governo após fim da 6×1

O deputado Ricardo Salles (NOVO-SP) afirmou que vai ao STF com um mandado de segurança para suspender a tramitação do projeto de lei do governo sobre o fim da escala 6×1.
A declaração foi feita em reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que também criticou o rito.
Salles afirma que o governo trata tema constitucional com um projeto de lei comum, enquanto a matéria já tramita no Congresso por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Ele/classifica o regime de urgência do texto como uma tentativa de travar a pauta e desrespeitar o devido processo legal.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, já havia criticado a condução do tema e dito que o projeto é “vergonhoso” e “ilegal”; destacou que o debate deveria ocorrer apenas após as eleições.

O deputado federal Ricardo Salles (NOVO-SP) afirmou nesta segunda-feira, 27, que ingressará com um mandado de segurança no STF para suspender a tramitação do projeto de lei do governo sobre o fim da escala 6×1 e alterações na jornada de trabalho. O anúncio ocorreu durante reunião com a diretoria da Fiesp, em São Paulo.

Salles sustentou que o rito adotado é inconstitucional, pois o governo tenta tratar temas constitucionais por meio de projeto de lei comum, enquanto há tramitação de PECs no Congresso. Alega ainda que a urgência atribuída ao texto desrespeita o devido processo legal.

Posicionamento de Fiesp e críticas ao projeto

A Federação das Indústrias de São Paulo compartilha a leitura de inconstitucionalidade e questiona o uso do instrumento. Segundo o parlamentar, a atuação busca viabilizar críticas da entidade de forma imediata, antes de eventual sanção presidencial.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, comentou em entrevista que vê o tema com preocupação. Ele descreveu o projeto como embasado em controvérsias legais e destacou possíveis impactos na competitividade do país, defendendo debate apenas após o período eleitoral.

O debate envolve o que pode ocorrer caso o projeto avance sem o respaldo de PECs, além de acordos entre Poder Legislativo e Executivo sobre prazos e tramitação. A atuação de Salles se baseia em questionamentos ao rito institucional.