- Theatro Municipal de São Paulo reintroduziu cláusula contratual que restringe a liberdade de expressão de professores e artistas, com vedação a promover encontros sobre questões administrativas sem autorização prévia; contratos deste ano vão de cerca de R$ 6 mil a R$ 40 mil, somando cerca de R$ 270 mil.
- A vereadora Luna Zarattini acionou o Ministério Público do Trabalho para investigar o caso, após o órgão já ter considerado o dispositivo excessivo em 2023; o MPT havia mostrado preocupação com direitos constitucionais como liberdade de expressão, reunião e manifestação.
- A instituição afirmou tratar-se de um lapso pontual no âmbito do Departamento de Contratos e disse ter adotado providências para corrigir e substituir os instrumentos contratuais e aperfeiçoar procedimentos internos.
- Ao menos 14 contratos firmados neste ano contêm a cláusula, o que pode caracterizar descumprimento de compromissos anteriores e violação de direitos coletivos dos trabalhadores.
- Zarattini pediu que o MPT apure o caso e tome medidas para assegurar o respeito às liberdades dos profissionais vinculados às escolas artísticas municipais.
O Theatro Municipal de São Paulo reintroduziu uma cláusula contratual que restringe a liberdade de expressão de professores e artistas vinculados à casa. A decisão ocorreu neste ano e voltou a provocar questionamentos sobre direitos trabalhistas.
A vereadora Luna Zarattini (PT) acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar o caso. Em 2023, o órgão já havia considerado o dispositivo excessivo e desproporcional, o que levou a uma reformulação e o arquivamento do procedimento em 2024.
O MPT volta a ser acionado após a publicação de contratos firmados neste ano pela Fundação Theatro Municipal, autarquia municipal administrada pela organização social Sustenidos. Os documentos incluem texto que impede o contratado de promover encontros sobre temas administrativos, pedagógicos ou institucionais sem autorização prévia, sob pena de sanções.
Contexto anterior e atuação do MPT
Em 2023, o MPT abriu procedimento para apurar violação de direitos trabalhistas decorrentes da cláusula. A avaliação foi de que a redação limitava direitos constitucionais como liberdade de expressão, reunião e manifestação. A fundação concordou com alterações e o caso foi considerado sanado em 2024.
Impacto financeiro e alcance da cláusula
Ao todo, a parlamentar aponta pelo menos 14 contratos assinados neste ano sob a cláusula, com valores que vão de cerca de R$ 6 mil a R$ 40 mil cada. O montante somado chega a aproximadamente R$ 270 mil destinados a profissionais vinculados aos espaços artísticos do Theatro.
Reação da instituição e próximos passos
A gestão afirma tratar-se de um “lapso pontual” no Departamento de Contratos e afirma ter adotado providências para corrigir os instrumentos envolventes e aprimorar procedimentos internos. O MPT ainda não concluiu a apuração sobre o retorno da cláusula, e Zarattini cobra ações para assegurar o respeito às liberdades dos profissionais.
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