Câmara acelera projeto para reduzir pena de Bolsonaro sem afetar Anticorrupção

Câmara aprovou urgência em projeto que permite derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria sem alterar a Lei Antifacção, com 330 votos a favor e 104 contrários.
O autor do projeto, deputado Paulo Abi-Ackel, sustenta distorção técnica entre a dosimetria e a Lei Antifacção, ao misturar alterações.
Se o veto integral for derrubado e a dosimetria entrar em vigor, parte das regras da Lei Antifacção poderia ser invalidada.
Os vetos de Lula, anunciados em oito de janeiro, devem ser analisados no Congresso nesta quinta-feira, trinta, com expectativa de derrubada.
A base de Lula argumenta que manter o veto evita ampliar benefícios a condenados por crimes graves; Abi-Ackel diz que a proposta não visa manifestantes do oito de janeiro.

A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de um projeto de lei que permite derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria, com o objetivo de reduzir as penas de Bolsonaro e de demais condenados pelo 8 de Janeiro, sem alterar a Lei Antifacção. A medida tramita com urgência aprovada por 330 votos a favor e 104 contrários, o que permite análise direta no plenário.

O texto é de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais. O parlamentar aponta uma suposta distorção técnica entre o PL da Dosimetria e a Lei Antifacção, cuja sanção ocorreu em março, após ter sido aprovada pelo Congresso em fevereiro.

Segundo Abi-Ackel, a dosimetria de dezembro de 2025 usou uma versão antiga da Lei de Execução Penal, antes das mudanças promovidas pela Antifacção. Assim, se o veto for derrubado integralmente, parte das regras da Antifacção poderia deixar de valer para alguns casos.

Lula vetou o projeto integralmente em 8 de janeiro deste ano. Os vetos serão analisados nesta quinta-feira pelo Congresso Nacional, com expectativa de derrubada por parte dos parlamentares. A defesa argumenta que a discussão não deve enfraquecer regras para crimes graves.

O autor do projeto afirma que a intenção é separar a avaliação do apenamento dos eventos de 8 de janeiro do debate sobre crimes mais graves. A ideia, segundo ele, é evitar que a discussão sobre dosimetria reduza hipóteses de punição para crimes relevantes.