Celina sanciona nova previdência para policiais civis do DF

A governadora Celina Leão sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 99/2026, que cria o novo sistema de previdência da Polícia Civil do Distrito Federal.
O PLC regulamenta regras de aposentadoria, pensão por morte, transição e custeio dentro do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal para os servidores da PCDF.
A cerimônia ocorreu no auditório da Polícia Civil do Distrito Federal, na terça-feira, 28 de abril.
Celina afirmou que a medida traz garantia de cuidado aos policiais na aposentadoria e ressaltou avanços de segurança pública sob o seu governo.
O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) disse que a sanção consolida proteção jurídica para ativos, aposentados e pensionistas, agradecendo ao governo, à Câmara Legislativa do DF e parceiros pela construção do texto.

O governo do Distrito Federal sancionou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, o Projeto de Lei Complementar nº 99/2026. O texto regula o novo sistema de previdência para a Polícia Civil do DF, dentro do Regime Próprio de Previdência Social do DF (RPPS/DF). A sanção ocorreu em cerimônia no auditório da Polícia Civil do Distrito Federal.

O PLC estabelece regras de aposentadoria, pensão por morte, diretrizes de custeio e mecanismos de transição para os servidores das carreiras da PCDF. A aprovação formal consolida o modelo previdenciário que passa a vigorar para ativos, aposentados e pensionistas.

A governadora Celina Leão destacou a importância da segurança pública e ressaltou ações anteriores de reestruturação das delegacias e de contratação de novos policiais. Ela afirmou que o governo prioriza a valorização da categoria e a estabilidade futura dos servidores.

Contexto do PLC

Para o Sindpol-DF, a sanção representa segurança jurídica e proteção aos policiais em atividade, aposentados e pensionistas. A entidade ressaltou que houve esforço de negociação institucional para chegar a um texto que não prejudique a categoria.

Repercussões institucionais

Segundo o presidente do Sindpol-DF, Enoque Venancio de Freitas, houve diálogo com a Câmara Legislativa do DF e com a administração, o que permitiu avançar na condução do tema. A defesa institucional reforçou o papel da categoria na segurança pública local.