- Senadores e especialistas questionaram o PL 2.745/2021, que pretende criminalizar a disseminação de informações falsas sobre vacinas, na Comissão de Assuntos Sociais.
- A audiência pública ocorreu na CAS na terça-feira (28), com pedido dos senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Damares Alves, e a pauta da proposta é votação prevista para quarta (29).
- Críticos argumentam que a criminalização pode inibir o debate, limitar a liberdade de expressão e aprofundar insegurança jurídica, afetando profissionais e cidadãos.
- Defensores da cautela afirmam que a proposta não deve suprimir opiniões divergentes e alertam para o risco de censura e de impulsionar desinformação ao tratar a verdade como única.
- O Conselho Federal de Medicina emitiu nota contra o projeto, destacando que termos subjetivos e a definição de “verdade científica” poderiam inviabilizar a autonomia médica e o debate acadêmico.
Debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutiu riscos de um projeto que criminaliza a disseminação de informações falsas sobre vacinas. O PL 2.745/2021 ficou na pauta de votação da CAS para esta quarta-feira, 29, após sessão da terça-feira, 28. Foi levantada a preocupação com impactos na ciência, na liberdade de expressão e na atuação de profissionais.
Os senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Damares Alves solicitaram a audiência pública. Girão destacou três dimensões centrais: proteção à saúde, integridade da informação científica e liberdade de expressão, afirmando que a criminalização exige cautela para evitar efeitos colaterais indesejados. Damares alertou sobre o risco de generalizações em um país com muita diversidade social. Malta relatou experiências pessoais de restrição em redes sociais durante a pandemia, classificando o projeto como inadequado. Seif criticou a proposta, defendendo o direito de opiniões divergentes.
Hesitação vacinal e censura foram temas de debates entre especialistas. O advogado André Marsiglia afirmou que o debate científico depende de diferentes ideias; a afirmação da verdade única, segundo ele, não favorece o amadurecimento científico. O imunologista Roberto Zeballos disse que a proposta pode abrir precedente perigoso, ao pressupor uma verdade única, o que contraria a natureza dinâmica da ciência. Para Zeballos, o objetivo deve ser fortalecer a confiança e ampliar a transparência.
Representantes da sociedade civil também participaram. Jamil Assis, do Instituto Sivis, avaliou que a criminalização não resolve as causas profundas da hesitação vacinal e pode comprometer a confiança necessária para o debate público. Eli Vieira, da Free Speech Union Brasil, apontou que censura pode aumentar a resistência antivacinal e ampliar a radicalização de movimentos contrários à vacinação. O médico Lauro Ferreira da Silva Pinto, da SBIm, defendeu regras de controle proporcionais à disseminação de informações potencialmente prejudiciais.
A discussão ocorreu no contexto de avaliação sobre como lidar com conteúdos nas redes sociais. Participantes destacaram a influência das plataformas digitais na propagação de informações médicas não consensuais. A audiência contou ainda com a presença de Isabel Braga, Cicero Galli Coimbra, Felipe Rafaeli e das deputadas Bia Kicis e Juliana Zanatta.
Redação institucional e viés técnico
O texto da nota lida por Girão veio do Conselho Federal de Medicina, que se posiciona contra a viabilidade do projeto por incorporar termos subjetivos, o que pode deslocar a definição de verdade científica para a avaliação individual. O CFM ressalta ainda riscos à autonomia médica em casos de contraindicação vacinal e aponta que já existem normas para tratar do tema. Conforme a agenda, os sorvedouros da discussão incluíram ainda deputados e outros especialistas, reforçando o caráter técnico do debate.
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