- A família Barci de Moraes, ligada ao ministro Alexandre de Moraes, acionou o senador Alessandro Vieira por injúria e difamação, pedindo indenização de 60 mil reais.
- Alega que Vieira associou familiares de Moraes ao PCC em entrevista ao SBT News, fora do recinto parlamentar, afirmando supostas movimentações de recursos com o grupo criminoso.
- Os pedidos apontam que a imunidade parlamentar não cobre esse tipo de declaração, e as declarações são consideradas caluniosas e fraudulentas pela defesa.
- O objetivo, segundo a ação, é (i) atacar a honra da família e (ii) obter ganho político em ano eleitoral.
- A ação foi protocolada na Justiça Cível de São Paulo, com o pedido de indenização de 20 mil reais para cada autor.
A advogada Viviane Barci de Moraes e seus filhos, Giuliana Barci e Alexandre Barci, acionaram o senador Alessandro Vieira, relator da CPMI do Crime Organizado, por injúria e difamação. A ação pede indenização de 60 mil reais, dividida entre os três autores, por ligarem o ministro Alexandre de Moraes a crimes praticados pelo PCC.
Segundo a petição, Vieira afirmou em entrevista ao SBT News que existem informações sobre circulação de recursos entre o PCC e familiares de ministros. A defesa alega que a declaração não estaria vinculada ao mandato do parlamentar e que houve abuso da prerrogativa.
Os autores sustentam que as declarações são caluniosas e visam manchar a honra do ministro e ampliar ganhos políticos em ano eleitoral. A defesa pede que a Justiça determine indenização por danos morais no valor de 20 mil reais para cada autor.
A ação tramita na Justiça Cível de São Paulo. Os documentos também contestam a imunidade parlamentar, argumentando que o conteúdo divulgado não guarda relação com o exercício do mandato.
Contexto e desdobramentos
O caso acompanha outros desdobramentos envolvendo Alessandro Vieira na CPMI do Crime Organizado, que já tratou de pedidos de indiciamento de ministros. O relatório encaminhado pela comissão indicou Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, mas foi rejeitado pelos senadores.
Entre os pontos destacados, o relatório aponta danos à honra relevante e a necessidade de apuração independente. O documento também menciona o caso Master como tema de alta complexidade, sem concluir sobre responsabilizações.
A reportagem contatou Alessandro Vieira para comentar o assunto, mas não houve resposta até o fechamento deste texto. O portal acompanhará novas comunicações oficiais sobre o tema.
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