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Família de Moraes processa relator Alessandro Vieira da CPI do Crime Organizado

Família de Moraes processa Alessandro Vieira por danos morais, após acusações de PCC; pede R$ 60 mil de indenização

O senador Alessandro Vieira, que foi relator da CPI do Crime Organizado (Saulo Cruz/Agência Senado)
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  • A família do ministro Alexandre de Moraes processou o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, pedindo indenização de R$ 60 mil por danos morais na Justiça de São Paulo.
  • O processo afirma que Vieira afirmou, em entrevista, que os Moraes teriam recebido valores do crime organizado, o que seria difamatório.
  • Trechos da entrevista citados no processo mencionam suspeitas de lavagem de dinheiro e de recursos do PCC, bem como supostos pagamentos a autoridades e familiares de ministros.
  • Vieira sustenta que as declarações não existem e que se referia ao Banco Master; segundo ele, afirmou ter ocorrido recebimento de cerca de R$ 80 milhões pelo grupo criminoso.
  • O relatório final da CPI do Crime Organizado indicou três ministros do STF, incluindo Moraes, e pediu ao Ministério Público que investigasse o caso, mas o documento não foi aprovado.

A família do ministro do STF Alexandre de Moraes moveu uma ação de indenização por danos morais contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado. O pedido é de 60 mil reais para a esposa e para os filhos do ministro. O caso tramita na Justiça de São Paulo.

A ação sustenta que Vieira acusou publicamente a família de Moraes de receber dinheiro do crime organizado, especificamente do PCC, em entrevista publicada pela imprensa. Os autores afirmam que as acusações são falsas e violam a honra familiar.

Contexto da acusação

Segundo a petição, Vieira citou informações sobre suposta ligação entre o PCC e familiares de Moraes e de Dias Toffoli, e afirmou que haveria recursos circulando entre o grupo criminoso e ministros. A ação contesta a imunidade parlamentar e exige a condenação por danos morais, totalizando 60 mil reais.

Vieira publicou em redes sociais o recebimento de uma citação judicial, alegando que não houve as afirmações atribuídas a ele e que se referia ao Banco Master, não aos familiares de ministros. O senador disse que as acusações não o intimidarão e que continua seu trabalho público.

O relatório final da CPI do Crime Organizado indicou, entre outros, Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes para indiciamento. No entanto, o documento não foi aprovado pela comissão, e o relatório não resultou em ações formais contra os ministros.

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