- O governo federal suspendeu por 200 dias as multas por evasão de pedágio no sistema free flow (sem praças físicas).
- A suspensão vale para cobranças em rodovias federais e estaduais que utilizam o sistema, incluindo multas já emitidas.
- Cerca de 3 milhões de infrações seriam canceladas se o motorista pagar o valor dentro do prazo.
- Se o pedágio for pago no prazo, a multa deixa de valer e não há acréscimo de pontos na CNH; a infração custa R$ 195,23 e é considerada grave.
- Quem pagou multas de evasão na modalidade free flow e comprovar adimplência pode pedir ressarcimento.
O governo federal anunciou a suspensão, por 200 dias, das multas por evasão de pedágio no formato free flow. A medida foi divulgada pelo Ministério dos Transportes, em parceria com o Contran, nesta terça-feira, 28. As cobranças ficam suspensas temporariamente em pedágios sem praça física.
A suspensão vale para infrações já registradas e para novas ocorrências durante o período. Caso o motorista quite o valor dentro do prazo, a multa deixa de valer e não há pontuação na CNH. Estima-se que cerca de 3 milhões de infrações sejam impactadas.
Os pedágios free flow utilizam sensores e câmeras para identificar veículos sem que haja parada, com cobrança posterior por meio de leitura de placa ou de dispositivos eletrônicos. A mudança decorre do entendimento de aumento injustificado de multas nesse modelo.
Quem já pagou multas pode solicitar ressarcimento, desde que comprove adimplência com o pedágio. A medida não altera, neste período, o funcionamento normal dos contratos de concessão vinculados às praças digitais. O objetivo é corrigir falhas de comunicação com motoristas.
Ressarcimento e próximos passos
Condutores prejudicados devem buscar informações junto aos órgãos de trânsito e às concessionárias. O retorno financeiro depende de procedimentos administrativos e comprovação de pagamento prévio. Não há prazo final definido para solicitar o ressarcimento.
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