- Governo suspende por 200 dias as multas por evasão de pedágio free flow; cobranças retornam se o valor não for pago.
- Medida vale para motoristas com multas existentes, com cerca de 3 milhões de infrações a serem canceladas.
- Se o pagamento ocorrer dentro do prazo, a multa deixa de valer e não há pontos na CNH; valor da penalidade é de R$ 195,23 e soma 5 pontos.
- Pedágios free flow operam de forma automática por sensores e câmeras, identificando placa ou dispositivo (Tag) para cobrança posterior.
- Quem pagou a multa e comprovar adimplência pode pedir ressarcimento.
O governo federal anunciou a suspensão das multas por evasão de pedágio free flow por 200 dias. A medida foi divulgada pelo Ministério dos Transportes, em parceria com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A suspensão vale para infrações com pedágio sem praça de cobrança física.
Segundo o governo, cerca de 3 milhões de infrações poderiam ser canceladas ao longo do período. Caso o motorista pague o pedágio dentro do prazo, a multa deixa de valer e os pontos não são computados na CNH.
A suspensão ocorre após a constatação de aumento injustificado no número de multas por evasão de pedágio. A cobrança automática pelo sistema free flow utiliza sensores, câmeras e leitura de placas para cobrar posteriormente.
Ressarcimento
Condutores que já pagaram multas por evasão de pedágio no sistema free flow e comprovarem adimplência poderão pedir ressarcimento. A defesa administrativa enfatiza a necessidade de regularizar a situação para evitar prejuízos adicionais.
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