Hugo Motta escolhe Leo Prates para relatar PEC do fim da escala 6×1 na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar a PEC que prevê o fim da escala 6×1. Motta designou Alencar Santana (PT-SP) para presidir a comissão especial que será instalada nesta quarta-feira (29).

A instalação da comissão especial foi anunciada nesta terça (28). A proposta já havia passado pela CCJ na semana anterior, dando o primeiro passo na Câmara para reduzir a jornada de trabalho. A ideia é assegurar ao menos dois dias de descanso semanal.

Na prática, a comissão vai discutir o mérito da PEC, definindo o que muda com o texto antes da votação no plenário. O regimento determina pelo menos dez sessões na comissão.

Para a construção do texto, foram apensadas sugestões de Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe regime de transição de dez anos, e de Erika Hilton (PSOL-SP), que defende transição de um ano. Ambas visam reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais.

A expectativa é votar a PEC até o fim de maio. O governo encaminhou a proposta em regime de urgência para acelerar tramitação antes das eleições, seguindo o rito de apreciação de emenda à Constituição.

O Congresso tem 45 dias para analisar o texto. Caso o prazo não seja cumprido, a matéria pode trancar a pauta de votações. O objetivo é precificar uma redução da jornada antes de novas medidas federais.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp.