INSS restringe pedidos de aposentadoria, pensão e BPC para reduzir fila

O INSS proibiu novos pedidos de aposentadoria, pensão e BPC para o mesmo tipo de benefício enquanto haja processo em análise ou dentro do prazo de recurso.
A regra, prevista na Instrução Normativa nº 203, já está em vigor e vale após a negativa, com prazo de recurso geralmente de trinta dias.
A medida busca reduzir a fila de análise, que hoje soma cerca de 2,7 milhões de solicitações, evitando a duplicidade de pedidos para o mesmo CPF.
Dados do instituto apontam que quarenta e um vírgula quarenta e um por cento dos pedidos são reapresentados entre um e trinta dias após a conclusão do primeiro processo, e vinte e dois vírgula quarenta e sete por cento entre noventa e um e cento e oitenta dias.
A exceção fica para pedidos de revisão, que podem ser solicitados normalmente; a medida faz parte de ações para acelerar o atendimento, com foco em reduzir a fila.

O INSS publicou uma nova regra que restringe pedidos de aposentadoria, pensão e BPC para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou o prazo de recurso administrativo não tiver terminado. A medida vale já e foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira passada.

A regra altera a norma anterior, que permitia abrir um novo pedido mesmo com o anterior em andamento. Agora, considera-se processo em curso aquele com prazo de recurso ainda não encerrado. Após uma negativa, o segurado deverá aguardar o prazo de recurso, normalmente 30 dias, para abrir novo pedido do mesmo benefício.

Em nota, o INSS informou que a medida busca aprimorar os fluxos de análise e tornar o atendimento mais eficiente, reduzindo a multiplicidade de pedidos idênticos para um mesmo CPF. A prática gerava retrabalho e impactos no tempo de análise.

Dados internos apontam que 41,41% dos pedidos são reapresentados entre 1 e 30 dias após a conclusão do primeiro processo, e 22,47% entre 91 e 180 dias. Em salário-maternidade urbano, a reincidência no mesmo dia chega a 8,45%.

A instituição destaca que a abertura sucessiva de novos processos antes de esgotada a via recursal gera múltiplos protocolos para a mesma demanda e sobrecarrega o sistema. A medida, segundo o INSS, visa evitar esse desequilíbrio estrutural.

A medida ocorre em meio a esforços oficiais para reduzir a fila de espera, que soma milhões de pedidos. Dados atuais indicam que a fila de benefícios caiu de 3,1 milhões para 2,7 milhões entre março e este ano.

Em paralelo, houve mudança no comando do INSS: o presidente Lula demitiu Gilberto Waller e nomeou Ana Cristina Viana Silveira, apontada como experiente para agilizar os processos. A troca é vista como ação para enfrentar as filas e melhorar a imagem do governo.

Ana Cristina Silveira assume com experiência técnica, anteriormente atuando como secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social. A administração mantém o foco em reduzir o tempo de análise e ampliar a capacidade de atendimento aos segurados.